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[MODELO] Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, NA FORMA QUE SEGUE:

SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que, aos …. dias do mês de ….. do ano de …., nesta cidade de ….., Estado de ….., neste Cartório do ….Ofício, na Rua …., perante mim, Tabeliã Substituta, compareceram partes, entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgante (s) Cedente (s), o (s) Sr. (s). (nome, qualificação, endereço e número do CPF), e do outro lado, como outorgado Cessionário, (s) Sr. (a) (nome, qualificação, endereço e número do CPF), todos reconhecidos como os próprios de mim, Tabeliã Substituta,- do que dou fé. E pelos outorgantes me foi dito que, pelo preço certo e previamente convencionado de R$….., que neste ato recebe (m) do (s) outorgado (s) em moeda do País, do qual lhe (s) dá (ão) plena e irrevogável quitação, por esta escritura na melhor forma de direito, cede (m) como de fato cedido tem ao (s) outorgado (s) a herança, direito e ação que lhe (s) compete (m) na qualidade de….., do finado….., cujo inventário sob n.º….. se processa na Comarca de ……, ficando a cargo do (s) outorgado (s) as despesas totais do dito inventário, para o que se obriga (m) a outorgar procuração se preciso; for, em virtude desta escritura e da cláusula CONSTITUI, transfere (m) ao (s) outorgado (s) o direito e ação que tem como sucessores daquele (s) finado (s), para que o (s) outorgado (s) use (m) e disponha (m) da dita herança como sua que fica sendo doravante, obrigando-se o (s) outorgante (s) a fazer boa, firme e valiosa a presente cessão e responder (em) pela evicção e autoria, sendo que os direitos ora cedidos correspondem:…. havido (s) conforme MATRÍCULA n.º……, REGISTRO ….., no livro….., FOLHA …, no Registro de Imóveis desta Comarca; ficando o (s) outorgado (s) com o direito de pedir (em) no citado inventário, que lhe (s) seja (m) adjudicado (s) o imóvel (is) objeto desta escritura. Pelo (s) outorgado (s), Sr. (a) ……….., me foi dito que aceita (m) esta escritura em seus expressos termos, por estar de acordo com a cessão dela constante e que ora lhe é feita, e me foram apresentados os seguinte talões: a) DAM da Prefeitura Municipal, referente ao recolhimento do ITBI e taxas, efetuado através do …. em R$….; b) Certidões de quitação dos cedentes com os cofres públicos estaduais e municipais, pelas repartições competentes desta cidade, que ficam arquivadas em Cartório; c) Comprovante do pagamento do Fundo Judiciário; d) Documentos de que trata a Lei Federal n.º 7833/85; e) comprovante de quitação junto ao INCRA e ITR. Assim o disseram,- do que dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, a acharam em tudo conforme a sua vontade e ao que me foi declarado, a aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabeliã Substituta,- do que dou fé.- Eu…………., Tabeliã Substituta, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…… conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato. ____________.

(assinatura da Tabeliã)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes)

(assinatura do outorgado)

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