[MODELO] Escritura de Garantia Hipotecária de Imóvel para Contrato de Crédito
Escritura Pública – Garantia Hipotecária de Imóvel
SAIBAM quantos a presente escritura pública virem, que, aos ….. ,
nesta cidade e comarca de ……………, em Cartório, perante mim e ,
compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um
lado, como COMPRADORA, (nome e qualificação completa dos
CONCESSIONÁRIOS), como CREDORA, …………………….
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, na
rua ………………., n. ……., inscrita no CGC/MF. sob n. ………………,
neste ato por seu Sócio-Gerente, Sr. ; e, como
INTERVENIENTES-HIPOTECANTES E FIADORES, (nome e
qualificação completa dos garantidores). Os presentes, identificados
como os próprios por mim, que dou fé, em face dos documentos
apresentados. I)- E, perante mim, pela COMPRADORA foi dito o
seguinte: 1- Que é empresa que atua no ramo de compra e venda de
materiais ferrosos, dentro das especificações e medidas dos materiais
fabricados e comercializados pela CREDORA; 2- Que dentro de sua
atividade comercial, conquistou a concessão de venda dos produtos e
mercadorias comercializados pela CREDORA, nos termos do contrato
firmado em data de ; 3- Que a CREDORA lhe outorgou crédito no
importe de R$ , para o faturamento das respectivas aquisições; 8- Que
se compromete a pagar os referidos valores, dentro das formas e
condições estabelecidas no negócio e, na eventual mora, dentro dos
critérios praticados pela CREDORA, ou seja, tem como válidos os
índices aplicados a título de encargos financeiros, prometendo nada
reclamar quanto ao seu montante; 5- Que compromete-se, ainda, se
não pago o débito até a data aprazada, a pagar multa, equivalente a 02
% (dois por cento) do valor atualizado do mesmo, além de custas e
despesas, se houverem, além de honorários advocatícios, no percentual
de 20% (vinte por cento); 6- Que, se não pago o débito, concorda
com a venda do imóvel (a seguir) dado em hipoteca, pela CREDORA,
com o objetivo de recebimento de todas as quantias devidas e seus
acréscimos legais e contratuais, na forma dos itens anteriores; 7- Que
arcará com todas as despesas decorrentes da presente escritura, bem
como de seu registro, na circunscrição inerente, a qual se compromete
a proceder num prazo que não excederá a 15 (quinze) dias da lavratura
da presente, sob pena de vencimento antecipado do débito. II)- Pelos
INTERVENIENTES-HIPOTECANTES e FIADORES me foi dito
que: 1- Que assumem, na condição de fiadores e garantidores
solidários todas as obrigações presentes e futuras devidas pela
COMPRADORA junto à CREDORA, sejam decorrentes da atividade
comercial normal, seja em função das eventuais penalidades ou
acréscimos que sejam aplicados, abrindo mão do benefício de ordem,
em caráter irrevogável e irretratável; 2- Que, na condição de fiadores e
responsáveis solidários, dão em hipoteca, para garantia dessa
obrigação, o imóvel (descrever o imóvel conforme a matrícula), do qual
são proprietários e legítimos possuidores; 3- Que têm referido imóvel
absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, inclusive
hipotecas, mesmo legais ou convencionais; 8- Que em garantia do
crédito fornecido pela CREDORA à COMPRADORA, bem como de
seus acréscimos legais e convencionais, pela presente escritura e na
melhor forma de direito, dão à CREDORA o referido bem, em
primeira, especial e única hipoteca, comprometendo-se a não constituir
nova garantia sobre o mesmo, nem a cedê-lo a terceiros, sob pena de
vencimento antecipado do débito; 5- Que estabelecem, para os fins do
artigo 818 do Código Civil Brasileiro, ser o valor do imóvel equivalente
ao débito confessado, devidamente corrigido, na forma dos itens
anteriores; 6- Que ficam obrigados a manter o imóvel ora hipotecado
em perfeito estado de conservação e segurança, fazendo os reparos
necessários, bem como as obras exigidas pelas autoridades
competentes, vedado as alterações que o depreciem; 7- Que todos os
impostos, taxas, contribuições de melhorias, multas e demais encargos
que recaem ou vierem a recair sobre o imóvel, por eles serão pagos; 8-
Que desde já, pela presente, constituem a CREDORA como sua
procuradora, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, para requerer as
averbações e registros que se fizerem necessários, junto à
Circunscrição Imobiliária Competente; 000- Que outorgam mandato
expresso e específico, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, em
nome próprio da CREDORA, para, em não tendo sido integralmente
paga a dívida supra mencionada, no prazo estabelecido, transferir a si
ou a quem quiser, através de contrato de compra e venda,
compromisso de compra e venda, cessão de direitos, ou outra forma
obrigacional qualquer, o referido imóvel, pelo preço de mercado do
mesmo, à época; 10- Que aceitam a forma de correção e taxa de juros
estipulados para a eventual dívida da COMPRADORA. III)- Pela
CREDORA me foi dito: 1- Que aceita os termos dos compromissos
assumidos pela COMPRADORA e pelos
INTERVENIENTES-HIPOTECANTES; 2- Que compromete-se a
devolver, se for o caso, a diferença apurada entre o preço da venda do
imóvel hipotecado e a dívida atualizada, até a data da venda, pelo
critério antes mencionado; 3- Que resta liberada a garantia ofertada,
desde que paga integralmente a dívida, até o seu vencimento, desde
que rescindido o contrato de concessão de venda antes citado. IV)-
Pelas partes contratantes, ainda, me foi dito que: Para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas que decorram diretamente ou indiretamente deste
contrato, inclusive sua execução ou prestação de contas, fica eleito o
foro da Comarca desta Capital, com renúncia expressa da do local do
imóvel hipotecado.
Local e data.
Assinaturas
