[MODELO] Escritura de Dação em Pagamento de Imóvel Urbano

ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO QUE A … FAZEM…., COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta escritura pública virem, que, aos … do mês de ….. do ano de …., nesta cidade de …. Estado de …., em cartório a……, às… horas, perante mim, Tabelião, compareceram entre partes, entre si justas e contratadas, a saber: como outorgantes o Sr. (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), casados civilmente no regime de comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, e de outro lado, como outorgado o MUNICÍPIO DE …., inscrito no CNPJ sob o n.º…., neste ato representado por seu Prefeito Municipal (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), em pleno exercício de seu mandato; os presentes reconhecidos como os próprios de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos outorgantes devedores me foi dito, tendo deixado atrasar impostos e taxas inerentes a um dos imóveis que possuem, situados neste município, impostos esses que atingem atualmente o valor de …., para se livrarem da dívida, e sendo do interesse do credor, propuseram-se a saldá-la, dando-lhe em pagamento o seguinte imóvel: “Um lote de terreno urbano situado nesta cidade, na rua…..no….bairro …, sem benfeitorias, havido por compra de …., conforme escritura de compra e venda lavrada em data de …. no cartório…., objeto de registro no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob o no….., com a área de ….ms2, tendo as seguintes divisas e confrontações….; que assim sendo, transferem ao outorgado credor toda a posse, domínio, direitos e ação que exerciam até hoje sobre o imóvel acima descrito, por força deste instrumento e da cláusula “constituti”; que se obrigam, por si e seus sucessores, a fazer a presente transferência sempre boa, firme e valiosa em todo o tempo, e a por o credor-adquirente a saldo de dúvidas futuras, respondendo pela evicção, se chamados à autoria; O adquirente …., por seu representante, me foi dito que aceita esta DAÇÃO, concordando com os termos da presente escritura, dando quitação dos impostos, taxas, contribuições e encargos do referido imóvel. Assim o disseram, do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião que lavrei a presente escritura datilografada no Livro n.º… de folhas soltas, conferi, subscrevi e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes)

(assinatura do outorgado)

Nota: A dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber coisa que não seja em dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida, estando essa prevista nos arts. 356 a 359 do Código Civil. A presente escritura está sujeita a registro (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, I, n.º 31), no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.