EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., e ……………………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF …., residente e domiciliado na Rua …. nº …. e ……………………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ….. e do CPF/MF nº …., residente na Rua …. nº …., através de seu procurador – instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR
em face do BANCO …………….., instituição financeira de direito privado, com sede na Rua …. nº …., na Cidade de …., para o que expõe e requer o seguinte:
1. A embargante, no processo de execução autos nº …., que nesse Juízo move o embargado Banco …., contra …., sofreu penhora em bens de sua propriedade, que consta do seguinte:
a) Casa de Alvenaria com área de …. m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da …. º Circunscrição Imobiliária;
b) lote de terreno nº …., da planta de Herdeiros …., medindo …. m² de frente, por …. m da frente aos fundos, matriculado sob nº …. da …. Circunscrição …
2. Os embargantes tomaram empréstimo junto ao embargo, em …., no valor de R$ …., oferecendo em garantia imóveis de sua propriedade acima descritos.
3. A dívida chegou ao valor de R$ …. Correção monetária aplicada no período de …. à …., no valor de R$ …. Aplicados juros de mora no período de …. meses, a taxa de …. ao mês, o valor dos mesmos é de R$ …., e o montante da dívida atingiu R$ …. (….).
4. MM. Dr. Juiz, o embargado quer cobrar dos embargantes, a título de juros e correção monetária pelo período de …. meses, nada menos que R$ …. Esse valor representada uma cifra de mais de ….% (….), no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas. E, nesse mesmo período, a inflação oficial chegou a casa de ….%.
5. A dívida exigida nesse valor torna-se impagável e constitui em violação a função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes.
6. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de crédito têm fixado.
7. O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida, está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ …., que entendem os embargantes ser o valor correto para pagamento.
8. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.
9. Face ao exposto e estando seguro o juízo com a penhora de fls. …., esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios na base de …. % (….).
Termos em que,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
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