[MODELO] Embargos de Terceiros por Penhora de Bem – Pedido de Exclusão da Constrição Judicial
EMBARGOS DE TERCEIROS POR PENHORA DE BEM QUE GUARNECE IMÓVEL (Arts. 1.046 a 1.054 do CPC)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
Distribuição por dependência aos autos nº: (xxx)
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE possui a propriedade do apartamento (xxx), conforme cópia em anexo do registro do imóvel (doc. 2). O mencionado imóvel está locado para o Sr. (xxx), conforme contrato de locação incluso (doc. 3). Guarnece o referido imóvel um aparelho de ar condicionado, marca (xxx), também de propriedade do REQUERENTE, conforme comprovante de compra em anexo (doc. 4).
2. Entretanto, o aparelho supra referido foi objeto de penhora no processo de execução acima, em tramitação neste Juízo, conforme Auto de Penhora em anexo (doc. 5).
3. O REQUERENTE não é parte no processo de execução, sofrendo, destarte, ameaça de excução injusta do seu bem. Sendo, portanto, cabíveis os presentes embargos, para que o bem de sua propriedade seja afastado da constrição judicial, nos exatos termos do art. 1.046 do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, REQUER:
I – A distribuição por dependência destes EMBARGOS DE TERCEIRO, atendendo, assim, as disposições do art. 1.049 do Código de Processo Civil.
II – A citação do REQUERIDO, para querendo oferecer sua defesa, no prazo estipulado pelo art. 1.053 do Código de Processo Civil, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante o disposto no art. 803 do mesmo diploma legal.
III – Sejam julgados procedentes estes EMBARGOS DE TERCEIRO, para excluir o bem penhorado da constrição judicial.
IV – Seja, ainda, condenado o REQUERIDO nas custas e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado através de prova documental, pericial e testemunhal e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Apresenta o seguinte rol de testemunhas, atendendo à disposição do art. 1.050 do Código de Processo Civil:
a. Sr. (xxx) (qualificação)
b. Sr. (xxx) (qualificação)
c. Sr. (xxx) (qualificação)
Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
