[MODELO] Embargos de terceiro na falência – devolução de bem indevidamente arrecadado

MODELO DE EMBARGOS DE TERCEIRO NA FALÊNCIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Falências da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vêm a presença de V. Exa., com fulcro no art. 0003 da Lei n.º 11.101, de 0000-02-05 e nos arts. 1.046 a 1.054 do Código de Processo Civil, promover os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO nos autos de FALÊNCIA de ………….. que se processa por esse MM. Juízo (Proc. n.º…….), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. Por ocasião da arrecadação de bens do falido (art. 108 da Lei de Falência), o administrador judicial nomeado por V. Exa. (fls…..), incluiu na relação de bens, como pertencesse à massa, o seguinte bem …………..

2. Na realidade, contudo, tal bem não é de propriedade do firma falida, mas sim do embargante, consoante fazem prova os documentos inclusos, encontrando-se tal bem em poder da firma falida, por mera liberalidade do embargante que a emprestou para a realização de alguns testes.

3. Assim, não pertencendo tal bem arrecadado à empresa falida, mas sim ao embargante, seu legítimo proprietário, impõe-se a imediata devolução do mesmo ao suplicante, concedendo-se liminarmente o presente pedido.

4. Requer, outrossim, a citação do síndico, que representa a massa falida, para contestar, querendo, os presentes embargos de terceiro, acompanhando-os até final decisão, quando os mesmos haverão de serem julgados procedentes, liberando-se definitivamente o bem indevidamente arrolado.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do representante legal da empresa falida, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Dá-se a causa o valor de ……………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

ROL DE TESTEMUNHAS (CPC, art. 1.050)