EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS Ação de reintegração de posse, construiu benfeitorias úteis e necessárias. Significativa valorização do imóvel. Direito líquido e certo de retenção de benfeitorias úteis e necessárias até sua indenização.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………………, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado em …., na Rua …. nº …., por seu procurador adiante assinado, inscrito na OAB, Seção do …., sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebem intimações e notificações, em autos de AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE sob o nº …. requerida perante o douto Juízo por …. e …., tendo sido citado para responder aos termos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA promovida pelo mesmo, quer, tempestivamente, opor

EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS

com fundamento no artigo 744 do Código Processual Civil, pelas razões que passa a expor:

I . PRELIMINARMENTE:

No processo de conhecimento, houve debate em relação à existência de benfeitorias sobre as áreas reivindicadas, tendo o ilustre Julgador, através da respeitável sentença de fls., condicionado a entrega do imóvel à indenização das benfeitorias existentes.

O artigo 516, do Código Civil, dispõe claramente que:

"O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa. Pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, poderá exercer o direito de retenção."

Assim, o direito de retenção do imóvel pelo ora Embargante é inquestionável, independentemente do depósito da coisa, sendo inaplicável à espécie, o artigo 737, nº II, do Código de Processo Civil, invocado pelos Embargados na inicial.

II. NO MÉRITO

Segundo o entendimento manso e pacífico de nossos Tribunais,

"Tem privilégio especial e direito de retenção sobre a coisa beneficiada o credor de boa-fé, por benfeitorias necessárias e úteis, até lhes serem pagas atualizadas." (RT 451, p. 285)

"POSSE-OCUPAÇÃO-BENFEITORIAS-RETENÇÃO ATÉ INDENIZAÇÃO. A ocupação de área, por muitos anos, com realização nela, de benfeitorias, sem qualquer espécie por parte de quem quer que seja, contrariamente a ditas as atividades, caracteriza a boa-fé de quem as executa, consequentemente, o atendimento e concessão de retenção das mesmas até sua justa e integral indenização, conforme consagrado no art. 516 do Cód. Civil." (BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA – ADCOAS – 1972 – p. 756 nº 18299).

"EXECUÇÃO-INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS-DIREITO DE RETENÇÃO. O Código Civil assegura ao possuidor de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, podendo para isso exercer o direito de retenção – art. 516. E consiste esse direito exatamente em o possuidor conservar a coisa em seu poder, até ser embolsado das despesas a que tem direito." (BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA – ADCDAS – 1976 – p. 724 – nº 45583).

In casu, o imóvel em questão sempre esteve na posse do Embargante e de seus familiares, membros de tradicional família desta cidade, até que, o domínio que também sempre detiveram, lhes foi usurpado por manobra ardilosa dos Embargados, conforme deixa antever a simples leitura dos autos.

Desta forma, possuindo o imóvel a justo título, o Embargante introduziu diversas benfeitorias sobre o mesmo, inclusive uma estrada de acesso, o que veio a valorizá-lo sobremaneira, as quais passam a ser enumeradas:

a) Estrada de Acesso à área, cujo leito foi aterrado e revestido com pedras, com aproximadamente 1.800 m (um mil e oitocentos metros) de extensão, facilitando o livre acesso à mesma, cuja construção, atualmente, orçaria em valor superior a R$ …. (….).

b) Diversas benfeitorias, constantes de 2 (duas) casas de madeira, estábulo, galinheiro e etc., no valor aproximado de R$ …. (….);

c) Cercas que circundam "piquetes" para animais, em extensão aproximada de 300 m (trezentos metros), no valor aproximado de R$ …. (….);

d) Plantação de bananas e laranjas, com cerca de 2.000 (duas mil) árvores, no valor estimativo superior a R$ …. (….);

e) Área cultivada, com 2 (dois) alqueires, onde existe plantação de milho em formação, no valor de R$ …. (….), levando-se em consideração o destocamento efetivo e cercas.

Além das benfeitorias acima enumeradas, o Embargante mantém uma criação de suínos, com aproximadamente …. (….) cabeças, que seria grandemente prejudicada com a entrega do imóvel nesta oportunidade.

Como se observa, as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas no imóvel em questão, ascendem em valor superior a R$ …. (….), o qual deve ser corrigido ao preço atual.

E assim, não pode o Embargante ver, mais uma vez, esbulhado o seu direito, sem que a tutela jurisdicional lhe dê o amparo devido e legal.

Finalmente, alerta o Embargante à Vossa Excelência, existir recurso pendente à lide, decorrente de agravo interposto, ora submetido a apreciação do Colendo Supremo Tribunal Federal, e assim qualquer que seja o resultado da mesma, deve ser observado o que dispõe o art. 588, nº I, do Código Processual Civil.

Em razão do exposto, espera o Embargante que os presentes embargos sejam recebidos com efetivo suspensivo, para a final, julgados procedentes, ser determinada a retenção do imóvel até a compensação integral, por parte dos Embargados, das benfeitorias introduzidas na mais completa boa-fé, condenados ainda, nas custas processuais, honorários de advogado e demais cominações de lei.

Requer-se, outrossim, a produção das seguintes provas:-

1° – Pericial, para o efeito de apuração do valor atualizado das benfeitorias introduzidas;

2°- Ouvida de testemunhas cujo rol será oferecido oportunamente.

Nestes Termos,

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…