[MODELO] Embargos de Declaração – Pedido de Correção Monetária e Juros

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS RT Nº ……….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

da r. sentença de fls….., prolatada pelo M:M: juiz de direito …., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Quando da prolação da R. decisão proferida pela MM. Vara do Trabalho, no tópico Correção Monetária e Juros, não restou claro o critério adotado para a época própria da aplicação da Correção Monetária, ou seja, se a incidência sobre o valor devido deve ser fixada a partir do fato gerador da obrigação, no caso, o mês efetivamente trabalhado, ou deve ser fixada a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.

Sendo manifesta a obscuridade da prestação jurisdicional de primeiro grau, espera a embargante, que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para, pronunciando-se sobre o ponto ora embargado, complete-se a prestação jurisdicional, como medida de lídima justiça.

Outrossim, requer a juntada do anexo substabelecimento em fac-símile, e prazo para a juntada do original em 5 dias.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]