[MODELO] Embargos à Execução – Sonegação de Rendimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL FEDERAL DO ESTADO DE………………
……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade),
………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG
no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na …………………
(endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 16 da Lei nº 6.830/80 apresentar tempestivamente, no prazo do art. 730 do Código de Processo Civil
EMBARGOS À EXECUÇÀO
nos autos da execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, processo nº
……., com trâmite perante esse DD Juízo, nos termos que abaixo passa a expor, ponderar e ao final requerer:
PRELIMINARMENTE
Insta salientar que o juízo encontra-se seguro com o depósito efetuado conforme documento em anexo (doc…..)
I – DOS FATOS
A defesa do embargante tem origem na alegação de sonegação
de rendimentos do período de ……….., com depósitos bancários de valores acima do declarado à Receita Federal.
II – DO DIREITO
É pacífico o entendimento dos Tribunais, em unanimidade, com as seguintes decisões:
“………………..” (transcrever ementas).
Diante da alegação de sonegação de rendimentos sem provas robustas e apenas administrativamente, conforme lançamento efetuado pela fiscalização da Receita Federal, documento anexo (doc. ….).
O ônus da prova cabe ao fisco e como nada foi provado, não se pode admitir a validade do lançamento fiscal, devendo a embargada trazer a prova
da ocorrência do fato gerador do imposto de renda.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a intimação do exeqüente em nome do procurador , para que, querendo, apresente impugnação aos embargos.
Requer que sejam acolhidos os embargos, decretando-se a nulidade do lançamento fiscal e a insubsistência da penhora, para ao final
condenar a embargada no reembolso das custas processuais recolhidas e ao
ônus da sucumbência, cuja fixação deixa ao elevado critério de Vossa Excelência.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada
de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.
À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor da execução por extenso), para todos os efeitos legais.
Nestes temos, Pede Deferimento.
………………., … de …………….de ………..
(local e data)
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Advogado (nome)
OAB/ …… nº…………………
