EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO _______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar os presentes
EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
com fundamento nos artigos 475-M, 475-L, VI do CPC e art. 52, IX, “d” da Lei 9.099/95, em face de ______________________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelas razões a seguir:
DA TEMPESTIVIDADE
Inicialmente, cumpre informar que os Embargos à Execução são tempestivos, pois a Embargante foi intimada do bloqueio on line em __________. Com isso, o prazo de 15 (quinze) dias para interposição dos embargos à Execução iniciou-se no primeiro dia útil seguinte, ou seja__________, com termo final em _________.
SÍNTESE DA DEMANDA
A execução foi instaurada sob alegação, por parte do Embargado/Exequente de que lhe é devido o valor de R$____________. Contudo, o valor penhorado é indevido, portanto excessivo, porque a indenização foi fixada na sentença em R$_____________ e o pagamento ocorreu em _________, portanto tempestivamente.
Apesar do pagamento tempestivo, conforme comprova a guia de recolhimento anexa à presente petição inicial dos Embargos à Execução, o Embargado requereu, o que foi deferido, o bloqueio on line das contas correntes da Embargante, com acréscimo de juros, correção monetária e a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.
Fica fácil perceber, assim, que a execução encerra excesso no valor de R$__________, o que importa no julgamento da procedência do pedido contido nos Embargos, ora apresentados, com devolução do excesso de constrição à Embargante.
DA NECESSÁRIA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
Enquanto não houver julgamento dos Embargos À Execução, não se mostra prudente a expedição de mandado de pagamento em favor do Embargado/Exequente, concedendo-se efeito suspensivo aos Embargos, na forma prevista no artigo 475-M do Código de Processo Civil, sob pena de colocar em risco o direito da Embargante, sem prestação de caução idônea pelo Embargado.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à presente o valor de R$ _______.
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.