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[MODELO] Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO _______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

com fundamento nos artigos 475-M, 475-L, VI do CPC e art. 52, IX, “d” da Lei 9.099/95, em face de ______________________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelas razões a seguir:

DA TEMPESTIVIDADE

Inicialmente, cumpre informar que os Embargos à Execução são tempestivos, pois a Embargante foi intimada do bloqueio on line em __________. Com isso, o prazo de 15 (quinze) dias para interposição dos embargos à Execução iniciou-se no primeiro dia útil seguinte, ou seja__________, com termo final em _________.

SÍNTESE DA DEMANDA

A execução foi instaurada sob alegação, por parte do Embargado/Exequente de que lhe é devido o valor de R$____________. Contudo, o valor penhorado é indevido, portanto excessivo, porque a indenização foi fixada na sentença em R$_____________ e o pagamento ocorreu em _________, portanto tempestivamente.

Apesar do pagamento tempestivo, conforme comprova a guia de recolhimento anexa à presente petição inicial dos Embargos à Execução, o Embargado requereu, o que foi deferido, o bloqueio on line das contas correntes da Embargante, com acréscimo de juros, correção monetária e a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.

Fica fácil perceber, assim, que a execução encerra excesso no valor de R$__________, o que importa no julgamento da procedência do pedido contido nos Embargos, ora apresentados, com devolução do excesso de constrição à Embargante.

DA NECESSÁRIA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

Enquanto não houver julgamento dos Embargos À Execução, não se mostra prudente a expedição de mandado de pagamento em favor do Embargado/Exequente, concedendo-se efeito suspensivo aos Embargos, na forma prevista no artigo 475-M do Código de Processo Civil, sob pena de colocar em risco o direito da Embargante, sem prestação de caução idônea pelo Embargado.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

  1. Sejam os embargos à Execução recebidos, com a suspensão da execução até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos Embargos;
  2. O acolhimento dos Embargos à Execução, para que seja declarado o excesso de execução, no valor de R$____________, com expedição de mandado de pagamento em favor da Embargante/Executada, em relação ao excesso;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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