[MODELO] Dispensa Identificação Datiloscópica – Art. 5º, LVIII CF

PEDIDO DE DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA (Art. 5º, LVIII, da CF/88)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX)

Inquérito nº: (xxx)








INDICIADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial instaurado para investigação da prática de crime previsto no Art. (xxx) do Código Penal, vem à presença de V. Sa., com fulcro no Art. 5º, LVIII, da Constituição Federal, requerer a dispensa da identificação datiloscópica, em virtude de já ser civilmente identificado.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).