[MODELO] Dispensa de apresentação na casa prisional aos domingos para maior convívio familiar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______________________.

PEC n.° ______________.

____________________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária _______________________, atualmente em regime semiaberto com serviço externo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, expor e requerer o que segue:

O peticionário encontra-se cumprindo pena em regime semiaberto com serviço externo, o que inviabiliza sua presença e convívio com a esposa e filhos, de forma constante, devido os horários que lhe são impostos.

Tendo em linha de conta que o processo de ressocialização pelo qual está passando o reeducando, depende para o bom resultado, do meio que o cerca, deve-se propiciar ao mesmo, o maior contato possível com os familiares.

Assim sendo, postula o suplicante, seja-lhe deferida dispensa de comparecimento a casa prisional aos domingos, para o fim de permanecer mais tempo próximo da esposa e dos filhos, independentemente das saídas judiciais previstas na LEP.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça.

II.- Seja deferido ao reeducando, dispensa de apresentar-se na casa prisional aos domingos, oportunizando lhe a estada na sua residência, com a esposa e os filhos, pelas razões esposadas linhas retro, independentemente das dispensas judiciais previstas na LEP, oficiando-se a _______________________.

Nesses termos

Pede Deferimento.

_____________________, ___ de ______________________ de 2.0__.

_______________________

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/_________