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[MODELO] Desentranhamento dos documentos – Ação Penal – Absolvição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________.

Autos nº ________.

_________________, por seu advogado abaixo subscrito, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por infração do art. ________do Código Penal, tendo logrado ABSOLVIÇÃO do delito imputado, decisão trânsita em julgado, fls.____, na conformidade do artigo 238 do Código de Processo Penal, requer a Vossa Excelência que determine o DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS de fls. ___, ouvido o Ministério Público.

Pede deferimento,

____________, ___ de ___________de _____.

Advogado OAB nº ________.

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