[MODELO] Demolição Preventiva – Pedido de Liminar
Ação Preventiva de Demolição – Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………
(10 LINHAS)
…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no inciso VIII do art. 888 CPC, propor a presente
AÇÃO PREVENTIVA DE DEMOLIÇÃO
contra …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelas seguintes razões de fato e de direito:
I – DOS FATOS
Que o autor reside no endereço acima mencionado e, no nº …, ao lado, existe uma construção antiga de dois andares, desabitada, apresentando diversas fendas denunciadoras da probabilidade iminente de ruir, conforme demonstram as fotografias anexas (docs. nºs …. ).
Que o autor, inicialmente, se dirigiu ao proprietário do prédio prestes a desabar, pedindo as suas providências para a demolição (doc. nº ….) não obtendo êxito na sua solicitação, e, decorridos …. dias, se dirigiu à Prefeitura Municipal (doc. …), e já decorridos mais de …. dias o poder Público Municipal não tomou nenhuma providência para demolir o prédio.
Que, apesar de não ser preciso conhecimento técnico para contestar a probabilidade de desabamento do prédio vizinho ao do autor, contudo, para haver a palavra de técnicos sobre a probabilidade de desabamento, contratou os serviços dos engenheiros ………….. e ………….. com escritório profissional na Rua ………….., para oferecerem laudo técnico sobre o assunto (doc. ….).
Que, no laudo oferecido pelos engenheiros, estes descrevem danos que sofrerá o prédio do autor, atingido que será pelo desabamento, em razão de sua proximidade da casa em ruínas. Sendo ainda de acrescentar os riscos de vida para o autor e família.
Que o interesse na demolição para resguardar a segurança não diz respeito ao interesse exclusivo do autor e dos seus, mas também é de natureza pública, considerando a autor aberto a conciliaçãoização do prédio em uma das principais vias públicas da cidade, provocando o desabamento a possibilidade de danos pessoais e materiais a pessoas e seus veículos.
II – DO PEDIDO
É no sentido de ser autorizada a demolição do prédio prestes a ruir, com o fim de ser resguardada a segurança não somente dos vizinhos como dos pedestres.
O autor entende que a prova produzida é suficiente para o atendimento do pedido, inclusive, dada a urgência, sem a audiência da parte contrária (CPC, art. 88000, § único), mas se V. Exa. julgar necessária a produção de outras provas, o Autor produzirá a prova pericial (CPC, art. 820).
Isto posto, requer, após efetivada a concessão liminar, a expedição de mandato de citação do réu …., para tomar conhecimento dos termos da inicial oferecendo, se quiser, contestação no prazo de 05 dias (CPC, art. 802), sob pena de revelia (CPC, arts. 31000 e 285), sendo consideradas verdadeiras as afirmativas contidas na inicial.
Requer ainda, a observância das normas procedimentais dos arts. 802 e 803 do CPC e, quanto à concessão liminar, a do parágrafo único do art. 88000 do já referido diploma legal, esperando a prolação da sentença em julgamento antecipado da lide ordenando a demolição do referido imóvel.
Finalmente requer a audiência do órgão do Ministério Público (CPC, art. 82, III ) e a aplicação do princípio da sucumbência para o pagamento das custas e honorários de advogado (CPC, art. 20) .
Dá-se a causa o valor de Dá-se à presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).
Termos que
Pede deferimento.
(autor aberto a conciliação data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
(OAB/UF)
