[MODELO] Defesa Prévia – Requerimento de Intimação e Inquirição de Testemunhas

DEFESA PRÉVIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

Proc. n.º……

(nome do acusado), já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com amparo no art. 30005 do Código de Processo Penal, em sede de DEFESA PRÉVIA, dizer que se reserva para apresentar suas alegações de mérito oportunamente na fase das alegações finais.

Requer, outrossim, a intimação e inquirição das testemunhas ora arroladas, tidas como imprescindíveis.

1. (nome, qualificação e endereço);

2. (nome, qualificação e endereço).

No exercício de seu devido direito de defesa, requer o acusado seja deferida diligência no sentido de ………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Nada impede que o acusado faça alegações em sua defesa já na defesa prévia. Todavia, recomenda a boa técnica processual que não se demonstre de início a tese defensiva, reservando-a para as alegações finais.

Tratando-se de processo afeto ao tribunal do júri, o advogado de defesa fará a contrariedade ao libelo crime acusatório que precede à sessão do júri.