[MODELO] Defesa Prévia Estelionato Cheque Sem Fundo
ESTELIONATO CHEQUE SEM FUNDO – II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL DE _______________________________
Nos autos de Processo n.º ______, figurando como indiciado _____________, tendo _______________, (qualificação), domiciliado nesta cidade de _____________, na Rua _________, sido, igualmente indiciado, por suposta infração ao artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado e bastante procurador, expor e requerer o seguinte:
1. O presente procedimento criminal, tem por objetivo a emissão de um cheque no valor de R$ _________ (________________), em favor de _________, devolvido pelo banco, por insuficiência de fundo;
2. O indiciado, _______________, tão logo tomou conhecimento de seu envolvimento no fato, procurou o portador do cheque, ________________, a fim de efetuar o pagamento do cheque, solucionando o assunto, o que não foi feliz, já que o Sr. __________ se recusa a receber qualquer valor, estando no firme propósito de continuar com a ação penal;
3. Desta forma, deseja o ora requerente, solucionar o assunto, evitando, por conseguinte a conseqüência drástica de uma ação penal, razão pela qual, comprou um cheque no valor de R$ _________ (________________), em nome de __________ e deseja juntá-lo neste processo, ficando à disposição do referido senhor, o que faz nesta oportunidade, esperando contar com a compreensão e o beneplácito de V.Exa.;
4. Em tema de fraude no pagamento por meio de cheque, tendo-se assentado interativa e pacífica jurisprudência no sentido de que não há crime se o cheque for pago antes da denúncia, com muito maior razão não há de se permitir o prosseguimento de eventual investigação policial se, pouco após a instauração do inquérito, vier o título a ser honrado;
5. Desta forma, deverá ser arquivado o inquérito policial instaurado contra o oa requerente, por ser medida de inteira Justiça e de Direito.
Nestes Termos, j. esta aos autos, com a inclusa procuração .
Pede e Espera Deferimento
( Local e data)
( Nome – OAB – Assinatura do advogado)
