[MODELO] Defesa em Execução de Alimentos – Prazo, Justificativa e Requerimentos

EXMO. SR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 15ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL

Processo: Execução de alimentos

, já qualificado no processo em epígrafe, vem, em cumprimento ao r. despacho de fls. 37 , por intermédio da Defensoria Pública, em exercício junto a este r. juízo, á presença de V.Exa. , expor e requerer o que se segue:

1-DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma sob as penas da lei e que de acordo com o art . 8º e seu parágrafo 1º da lei nrº 1060/50 com redação introduzida pela lei nº 7510/86, ser juridicamente necessitado, não tendo condições financeiras para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família , sendo, portanto, beneficiário da gratuidade de justiça, pelo o que indica para patrocinar a sua causa o Defensor Publico em exercício junto a este MM. Juízo, o qual deverá ser pessoalmente intimado de todos os atos e termos do processo.

2- DOS FATOS

Que reconhece estar parcialmente em debito, porém se opõe aos valores apresentados pela parte autora, vez que, afigura-se como excessivo o valor na cobrança apresentada, conforme comprovantes de pagamento em anexo referente aos meses de janeiro/2016, fevereiro/2016, e quanto ao valor de 01 salário mínimo cobrado nos meses de maio2016 e junho/2016, não justifica vez que ao executado encontra-se empregado conforme oficio a fonte pagadora, fls 25.

O Executado, como pode ser comprovando, não vem tendo muita sorte nos seus empregos, tem tido dificuldade em se manter nesses empregos devido a interferência da r.l. do alimentado, por esse motivo já impetrou ação própria Revisional de alimentos neste juízo.

Reitera que, não obstante reconheça em parte o débito alimentar e não tenha intenção de refutar a sua responsabilidade de pai e alimentante , não possui condições financeiras para solver o referido débito com os valores referidos as fls 26/27 , uma vez ganha R$ 885,XX, ( quatrocentos e oitenta e cinco reais) brutos conforme foi citado em tais fls. e por Ter constituído uma nova família

Entretanto alimentante por reconhecer estar parcialmente em débito alimentar e diante de altos e baixos com relação a estar empregado, requer seja deferido o pagamento da diferença do montante apurado em 30 parcelas (trinta parcelas sucessivas), sem que haja prejuízo nas prestações vincendas a serem depositado em conta corrente da autora. Propõe, ainda, que a primeira parcela seja paga em novembro/2016, e como o alimentante apresentou comprovantes dos meses acima citado onde os valores foram reduzidos a quantia de R$ 582,XX, ( quinhentos e oitenta e dois reais ) e sucessivas de R$ 15,XX ( quinze reais ) já que o montante refere-se a R$ 582,XX e não R$ 1.291,XX. .

Além disto a execução em tela trata-se de prestações alimentícias pretéritas assim sendo não justifica a execução apoiada no art. 528 do NCPC decretada a prisão civil , devendo esta ser processada na forma do art. 528 e §§ do NCPC.

Desta forma, o alimentante demonstra boa vontade e idoneidade em fornecer alimentos de acordo com suas possibilidades.

Ressalva–se a excepcionalidade da prisão civil do devedor, por inadimplência da obrigação alimentar por ato voluntável e inescusável, não sendo este o caso do alimentante, pois este deseja cumprir como seu dever de alimentante como o fez ate agora .

Por todo alegado e provado, requer-se a V.Exa.

1-A improcedência do pedido, especialmente no que concerne ao possível decreto de prisão por tratar-se de divida pretérita;

2-A intimação da exeqüente para manifestar sobre a proposta do pagamento, compondo o valor da dívida de R$ 582,XX ( quinhentos e oitenta e dois reais ), já que o justificante se encontra impossibilitado de solver a divida de acordo ao requerido nas fls 26 /27 sem que haja prejuízo de seu próprio sustento

3- Caso V.Exa., tenha diverso sentir, requer a designação de audiência especial para composição do débito.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro,.