SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO      JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE (O)       – DF

Classe: 156

Assunto: 7691

EXEQUENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº      , órgão expedidor      , data da expedição:      , inscrito(a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado(a) na      , Cidade:       , CEP:      , telefone(s):      , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

contra o(a) EXECUTADO(A):      , nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº      , órgão expedidor      , data da expedição:      , inscrito(a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado(a) na      , Cidade:       , CEP:      , telefone(s):      , em decorrência dos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

A parte exequente é credora da parte executada na(s) multa diária a ser apurada pelo Juízo, em razão do descumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ões) de fazer:      , fundada em um título de crédito certo, líquido e exigível, consubstanciado em:

(     ) um Termo de Acordo do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis/BSB, processo de nº      , que segue em anexo.

(     ) um Termo de Acordo do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis/TAG, processo de nº      , que segue em anexo.

(     ) um Termo de Acordo do       Juizado Especial Criminal de      , que segue em anexo.

A parte executada descumpriu totalmente o acordo firmado entre as partes/(     ) descumpriu a cláusula       do referido acordo; portanto, encontra-se inadimplente em      , além do que dispõe a cláusula      . Diante disso, não resta a parte exequente alternativa, senão a propositura da presente ação.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a atualização do débito consoante o título executivo, no que se refere à multa diária a ser apurada desde o inadimplemento da parte executada;

b) a penhora de numerários via BACEN JUD, diretamente em contas de titularidade da parte executada;

c) a intimação da parte executada para cumprir a obrigação de fazer assumida na(s) cláusula(s)      , sob pena de conversão em perdas e danos, sem prejuízo da multa diária a ser calculada;

d) a parte exequente indicar, desde já, o(s) seguinte(s) bem(ns) à penhora, com a consequente expedição do mandado competente:      ;

e) a expedição de ofício ao DETRAN/DF para que se proceda ao bloqueio de transferência do(s) veículo(s) indicado(s) à penhora.

Atribui-se à causa o valor de R$      .

     /DF,      .

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ASSINATURA DA PARTE EXEQUENTE