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[MODELO] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pedido de pagamento ou garantia do juízo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………..

(Nota: Modelo para ser utilizado até 23-06-06, quando entra

em vigor o art. 475-B do CPC).

(nome do autor), por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, nos autos da ação ordinária de indenização que demanda contra ……., promover o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, art. 604), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

01.Por força de r. sentença proferida nos autos de ação de …… objeto do Proc. n……., o suplicante tornou-se credor do suplicado pela quantia de ………, conforme cálculo aritmético em anexo, que se encontra devidamente justificado e atualizado até a presente data.

02. Ex positis, e na forma do art. 604 do CPC, requer-se a citação do suplicado, para efetuar o pagamento do quantum demonstrado em vinte e quatro horas (CPC, art. 652), ou oferecer bens suscetíveis de garantir o juízo, sob pena de a tanto se proceder, intimando-o a seguir para opor, querendo, embargos no prazo legal.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………..

(Nota: Modelo para ser utilizado após 24-06-06, quando entra em vigor o art. 475-B do CPC).

(nome do autor), por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, nos autos da ação ordinária de indenização que demanda contra ……., promover o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, art. 475-B), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

01 .Por força de r. sentença proferida nos autos de ação de …… objeto do Proc. n……., o suplicante tornou-se credor do suplicado pela quantia de ………, conforme cálculo aritmético em anexo, que se encontra devidamente justificado e atualizado até a presente data.

02. Ex positis, e na forma do art.475-B do CPC, requer-se a citação do suplicado, para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ser acrescido o percentual de dez por cento, com a expedição de mandado de penhora e avaliação na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.

Realizada a penhora que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 236 e 237) ou seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou por correio (verificar a hipótese para o caso específico), para oferecer, querendo, impugnação no prazo de quinze (15) dias com a matéria restrita aos incisos I a VI do art. 475-L do Código de Processo Civil, acompanhando-a até final decisão.

(Nota: Facultativamente o credor poderá indicar bens a serem penhorados do executado, fazendo-se aqui o respectivo pedido nesse sentido, com amparo no parágrafo 3.º do art. 475-J do CPC).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, atribuindo-se ao pedido o valor de …..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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