[MODELO] Cota introdutória à denúncia – Pedido de suspensão condicional do processo negado
Cota introdutória à denúncia propondo a suspensão condicional do processo
Inquérito Policial n. ________
COTA INTRODUTÓRIA
MM. JUIZ:
1. Ofereço denúncia, com (n. de folhas) laudas, em separado.
2. Solicito folha de antecedentes e certidões cartorárias criminais de praxe do indiciado.
3. Deixo de oferecer proposta de suspensão condicional do processo tendo em vista que a indiciada não preenche os requisitos legais exigidos pelo art. 89 da Lei n. 9.099/95, uma vez que praticou o crime de furto em continuidade delitiva, conforme descrito na denúncia, portanto, não preenche o requisito objetivo, uma vez que a pena mínima com a majorante ultrapassa de 1 (um) ano.
Local e data.
Promotor de Justiça