EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ……………………..

………………………………….. (nome completo), já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL n^o ………. , cujos autos tramitam por este E. Juízo da Vara das Execuções Criminais desta Comarca de …….. e respectivo Ofício, encontrando-se preso e recolhido no …………….. (nome do estabelecimento penal), por seu Advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por esta e na melhor forma de direito, para requerer a expedição de

ALVARÁ DE SOLTURA por CUMPRIMENTO DE PENA

pelos motivos que abaixo aduna:

I –

O Requerente teve condenação penal com início em ………… (dia, mês e ano).

II-

Ocorre que, a reprimenda terminou em …….. (dia, mês e ano), conforme anexo da ficha de término de pena, e de acordo com o art. 109 da Lei nº 7.210/87 – Lei de Execução Penal.

III-

Requer após a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, seja expedido o competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Requerente, por cumprimento de pena, como forma da mais sábia Justiça!

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………., …… de …………….. de …………

(local e Data)

……………………………

Advogado (nome)

OAB……………..