[MODELO] Conversão de Desquite em Divórcio Judicial

Esfera Processual Civil

Divórcio – Litigioso – Conversão de anterior desquite ou separação judicial – Petição Inicial

DIVÓRCIO LITIGIOSO POR CONVERSÃO DE ANTERIOR DESQUITE OU SEPARAÇÃO JUDICIAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ……….. Vara da Comarca de ……………..

Fulano de Tal …. ou Sicrana de Tal …. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CIC n. ….,    por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ….., n. …., nesta cidade, onde receberá intimação, vem propor, como de fato propõe, contra Sicrana de Tal ….. ou Beltrano de Tal ….. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), a presente ação ordinária de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL (OU DESQUITE) EM DIVÓRCIO, na conformidade da Lei n. 6.515, de 26-12-1977, e demais disposições legais aplicáveis, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:

I

O Autor (ou a Autora) separou-se judicialmente ou desquitou-se da Ré (ou do Réu), de conformidade com a Sentença exarada em ….., tudo conforme Certidão da averbação e registros inclusos (Docs. II e III….).

Ou:

O Autor (ou a Autora) separou-se judicialmente ou desquitou-se da Ré (ou do Réu), conforme Sentença proferida nos Autos do Processo n. ….., exarada em ….. (data),    que tramitou pelo Juízo e Cartório …. da Comarca …., conforme Certidão anexa, estando o casal, portanto, separado há mais de 1 (um) ano.

NOTA: Se o pedido de Divórcio for proposto no mesmo Juízo onde tramitou o anterior desquite ou separação judicial, pode-se facilmente adaptar: ….. que tramitou perante esse R. Juízo e Cartório ….. (tal) ……, pelo que fica desde já requerida a D. desta por dependência, em Apenso aos Autos de Separação ou Desquite.

II

Que, apesar de já decorrido o prazo de 1 (um) ano de desquite (ou da separação judicial), o Autor sempre cumpriu as obrigações assumidas nos Autos do Desquite e que, não obstante já terem sido partilhados os bens do casal, a verdade, Excelência, é que a Ré (ou o Réu) resiste e se nega, injustificadamente, a anuir na conversão consensual.

III

Em conseqüência, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer a conversão do seu desquite em divórcio, com fundamento no art. 25, combinado com o art. 35 da Lei n. 6.515/77, esperando seja a presente julgada procedente para a conseqüente decretação do Divórcio, além de dever pagar custas do processo e honorários de advogado, de 20% do valor da causa ou que forem arbitrados por Vossa Excelência; requer ainda, além do decreto de extinção do vínculo matrimonial, mandar expedir mandado para o registro do julgado.

IV

Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal da Ré (ou do Réu), sob pena de confissão e revelia, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente e por todos os meios de prova em direito permitidos.

V

Que requer a citação da Ré (ou do Réu) para contestar, querendo,    sob pena de confissão e revelia, prosseguindo-se até final julgamento para decretar a conversão em divórcio de anterior desquite (ou separação judicial), julgando a ação ora proposta procedente, na forma do pedido, reconhecendo-se a Ré (ou o Réu) como culpada(o), requerendo, outrossim, a intimação do Ministério Público e a designação da audiência inicial de conciliação, de acordo com a Lei n. 968/49 e art. 477, parágrafo único, do CPC, ciente a Ré (ou o Réu) dos termos do art. 285 do CPC e em especial dos termos do art. 36 da Lei n. 6.515/77.

Dando à presente o valor de R$ ….. (….. por extenso……) e requerendo mais os favores contidos no art. 172, § 2º, do CPC, com os documentos inclusos,

Pede e Espera Deferimento.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……

CIC n. ……