[MODELO] CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM CAUTELAR DIVERSA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, requerer a

CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM CAUTELAR DIVERSA

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal.

No dia __/__/___ foi decretada a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sob o fundamento de que o requerente possui duas anotações em sua folha de antecedentes criminais.

Ambas as anotações constantes na folha de antecedentes criminais dizem respeito a inquéritos policiais, devendo prevalecer o principio da presunção de inocência.

O requerente possui residência fixa na Comarca há mais de dez anos, bem como despenha atividade laborativa na empresa _______________, como faz prova fotocopia da carteira de trabalho que junta aos presentes autos.

Diante do aludido quadro fático acima apresentado, não existe proporcionalidade na manutenção da segregação cautelar do requerente, tendo em vista o disposto no artigo 282, § 6º do Código de Processo Penal. Vejamos:

“Art. 282 – As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas a:

…

§ 6º – A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida (art. 319)”

Pelo exposto, requer a V.Exa. conversão da prisão preventiva em uma ou mais medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com a expedição do respectivo alvará de soltura.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)