[MODELO] Contrato Prestação de Serviços Veterinário – Responsabilidade Técnico
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIO
Pelo presente instrumento particular de Prestação de serviços, celebrado por um lado com a firma…………………….., nome de fantasia, …………………….., com C.G.C. N.º ……………., inscrita no CRMV-MS sob n.º ………., localizada em -. ……………, telefone n.º ………, neste ato representada pela sua titular, ……………………., brasileira, casada natural de …………….- ….., inscrita no C.P.F. sob n.º ……… portadora da RG. N.º ……….-SSP/……, residente e domiciliada à Rua …………………………….- centro -………………….; doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado o Dr. ………………, natural de………………………, casado, médico veterinário, C.P.F. n.º ……….., CRMV-MS n.º …………, residente em ………………., cognominado CONTRATADO, estabelecem de comum acordo, as seguintes disposições:-
Clausula Primeira:- O objeto deste contrato é a prestação de serviços do Contratado à contratante, visando dispensar assessoramento dentro da sua área de atuação profissional, na qualidade de Responsabilidade Técnico de acordo com o Manual de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico do CRMV-MS, observando o Código de Deontologia e de Ética Profissional.
Clausula Segunda:- Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, findando em ../../…..
Clausula Terceira:- O contratado prestará carga horária semanal de no mínimo .6 (seis) horas.
Clausula Quarta:- Fica estipulado o valor de 1,2 (hum inteiro e dois décimos) do salário mínimo mensal a titulo de remuneração ao Contratado, a ser paga pela Contratante até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.
Clausula Quinta:- A Contratante proporcionará todas as condições para o bom desempenho do Contratado.
Clausula Sexta:- Este contrato está amparado pelo que preceitua as Leis Federais 5.517 de 28/1./68 em seu art. 28 e a 6.839 de 3./1./8., no Art. 1º.
Clausula Sétima:- Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, desde que haja comunicação formal, no mínimo de 3. (trinta) dias anteriores ao destrato.
Clausula Oitava:- O contratante e o Contratado compromete-se, em caso de rescisão, comunicar, imediatamente, por escrito ao CRMV-MS.
Clausula Nona:- Caso sobrevenham pendências a titulo de honorários devidos ao Responsável Técnico, por ocasião do vencimento do contrato, estipulam as partes de comum acordo que o Contratado terá o direito à uma multa equivalente a 1.% (dez por cento) do valor do contrato, podendo o profissional executar o Contratante, como se fora titulo executivo e extrajudicial, na forma do Artigo 585, inciso II. do Código de Processo Civil.
Clausula Décima:- Este contrato, para que seja reconhecido pela entidade fiscalizadora do exercício profissional, deverá ser homologado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de ………….
Clausula Décima Primeira:- Elegem o Foro da Comarca de………………….., para dirimir eventuais litígios acerca deste contrato.
E, por assim estarem justos e contratados, subscrevem o presente em quatro vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
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Contratante
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Contratado
T E S T E M U N H A S:-
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