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[MODELO] Contrato Prestação Advogaticios Com Cláusula Ad Exitum

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

COM CLÁUSULA AD EXITUM

Termo de contrato de prestação de serviços advocatícios que fazem BELTRANO DE TAL e outro e JOAQUIM DAS QUANTAS, na forma abaixo:

I – CONTRATANTE:

JOAQUIM DE TAL, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF(MF) sob o nº 222.555.333-00, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Porto Alegre (RS), doravante denominado CONTRATANTE.

II – CONTRATADOS

BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB(RS) sob o nº. 112233, com CPF(MF) nº. 000.111.333-44, com endereço profissional sito na Av. Xista, nº. 0000 – salas 1717/1818, em Porto Alegre(RS), e BELTRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, possuidora do CNPJ(MF) nº. 33.222.4444/0001-55, ora apresentando-se contratualmente na qualidade de credores solidários(CC, art. 898), aqui denominados CONTRATADOS.

III – OBJETO DO CONTRATO:

1 – Ajuizar Ação de Indenização contra Empresa Xista Ltda.

IV – VALOR DO CONTRATO – CLÁUSULA AD EXITUM:

1 – Com o propósito de remuneração simbólica de seus patronos, o Contratante pagará aos Contratados o valor de R$ 0.000,00 ( .x.x.x.x. ), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no dia 30 de cada mês;

2 – Acertam, mais, as partes a inserção de condição contratual “Ad exitum”, restando comprometido e acertado que o Contrante pagará, em caso de êxito na demanda, seja parcial ou total, ao final da causa, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico auferido, sem prejuízo dos valores descritos no item 1 desta cláusula;

3 – Todos os valores acima citados serão corrigidos monetariamente anualmente pelo INPC (índice Nacional de Preço ao Consumidor);

4 – O Contrante, na forma do quanto disposto no art. 35, § 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, autoriza aos Contratados a efetuar o desconto da verba honorária advocatícia ora ajustada, seja na hipótese de pagamento feito direito a estes ou por meio de levantamento por guia judicial, com repasse do saldo remascente.

V – COMPROMISSOS:

1 – Os Contratados se comprometem a zelar pelos interesses da Contratante;

2 – O Contratante será representado no processo pelos advogados constante do instrumento procuratório que for outorgado aos Contratados. No caso de algum destes necessitarem afastar-se por algum período desta Comarca, ou mesmo necessitarem se fazerem representar em outra Cidade, o Contratante autoriza, desde já, o substabelecimento dos poderes, com reservas, conferidos pela devida procuração, ficando, entretanto, sob a responsabilidade, única e exclusiva dos Contratados a remuneração destes profissionais;

3 – O Contratante deverá remeter os documentos solicitados pelos Contratados, não restando ônus a este pela ausência da remessa dos documentos necessários à causa na data aprazada;

4 – O Contratante responsabilizar-se-á pela remessa e retorno da documentação descrita no item anterior;

5 – os serviços auxiliares e correlatos, que não exijam a atuação dos Contratados, poderão ser feitos por terceiros e serão pagos pela Contratante, desde que haja, antes, um comunicado e autorização desta, salvo quando determinado pelo Juiz da causa, onde será um ônus da Contratante; Perícia( eventuais recálculo de dívidas), por conta do Contratante;

6 – Os honorários de sucumbência pagos pela parte adversa pertencem em sua totalidade exclusivamente aos Contratados, os quais podem cobrar de forma isolada ou conjuntamente;

7 – As custas e demais despesas judiciais ou extrajudiciais correrão por conta exclusiva do Contratante, que será a única responsável pelas conseqüências do não pagamento das mesmas nas épocas oportunas;

8 – Eventual necessidade de ajuizamento de ação de natureza diversa da elencada no objeto do presente contrato, em favor dos interesses do Contratante, este será consultada da sua viabilidade, onde, querendo, será acertado novo contrato e patamares de honorários advocatícios para tal finalidade;

9 – Os Contratados colocarão a disposição da Contratante relatório de andamento do(s) processo(s) sob seu patrocínio, pela via eletrônica ou por meio impresso, tão logo seja requerido por esta;

10 – Fica acertado entre as partes que as informações prestadas entre as mesmas serão consideradas confidenciais e deverão ser mantidas em absoluto sigilo por ambas. Sobretudo no que tange aos trabalhos técnicos-jurídicos desenvolvidos pelos Contratados a Contratante deverá reservar sigilo perante terceiros, inclusive do teor do presente contrato. A obrigação de confidencialidade disposta nesta cláusula, perdurará mesmo após o término, rescisão ou extinção do presente contrato;

11 – O não exercício ou a demora, por uma das partes, em exercer algum direito relativo a este contrato não será tida como renúncia a esser direito por essa parte ou como alteração deste contrato;

12 – As eventuais despesas de transporte, hospedagem, alimentação, devidamente comprovadas, serão exclusivamente pagos pelo Contratante, se necessário for e com a anuência antecipada deste;

13 – Havendo necessidade ou assim requerendo a Contratante, as viagens para acompanhamento de recursos junto aos Tribunais Superiores e Regionais, serão feitas por via aérea, correndo as passagens, bem assim todas as despesas de alimentação e diárias de hotel por conta da Contratante;

14 – Caso figurar mais de um Contratante no presente contrato, estes serão devedores solidários um dos outros (CC, art. 275).

VI – CONDIÇÕES RESULUTIVAS:

Faculta-se aos Contratados considerarem rescindido o presente contrato – mediante comunicação prévia — e, por tal motivo, vencidos e imediatamente exigíveis os honorários previstos no item IV(Valor do Contrato), como se a Contratante fosse vencedora na ação:

( i ) na hipótese da Contratante vir a fazer acordo com a parte adversa sem o concurso e anuência expressa dos Contratados;

( ii ) se cassada(s) a(s) procuração(ções) outorgadas, de forma imotivada;

( iii ) caso a Contratante pedir recuperação judicial ou tiver sua falência decretada;

( iv ) na hipótese da Contratante deixar de cumprir quaisquer das obrigações previstas neste contrato e não remediar o descumprimento dentro de (03) três dias, contados da data que lhe seja dado ciência(por qualquer forma), ressalvado o previsto no item ( v ) abaixo;

( v ) em razão da Contratante deixar de realizar algum pagamento devido aos Contratados por prazo superior a 60(sessenta) dias;

( vi ) caso a Contratante resolva não prosseguir por motivos pessoais ou que independam da vontade, ou mesmo contratando novo(s) advogado(a) para a(s) causa(s) aludida(s) neste contrato, deduzindo-se, na hipótese, os valores eventualmente pagos.

VII – DAS COMUNICAÇÕES:

a) Todas as comunicações e notificações entre as partes relativas a este contrato deverão ser feitas por escrito, fax ou telegrama, destinadas aos endereços abaixo citados:

Para os Contratados:

Av. Xista, nº. 0000 – salas 1717/1818, em Porto Alegre (RS);

Para o Contratante:

Av. das Tantas, nº. 0000, em Porto Alegre (RS);

b) as comunicações serão consideradas recebidas:

( i ) quando enviadas por escrito, no momento de seu recebimento por quem se apresente a recebê-la no endereço ora mencionado;

( ii ) se enviadas por fax, no momento em que for confirmada a transmissão;

( iii ) em caso de mudança de endereço, tacitamente terá ciência aquele que ausentar-se sem avisar a outra parte Contratante, arcando com o este ônus e nada podendo alegar neste tocante em seu proveito.

VIII – DO FORO:

Para a solução de questões decorrentes deste Contrato, fica eleito o foro da Cidade de Porto Alegre (RS).

E por estarem justas e acertadas, assinam o presente em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas instrumentárias.

Porto Alegre (RS), 00 de novembro de 0000.

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