Contrato de trabalho em regime de tempo parcial

CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

(Nome do empregador), com sede em ……………, na Rua ……………, nº ……………, bairro ……………, Cep ……………, no Estado ……………, inscrito no CNPJ sob o nº ……………, e no Cadastro Estadual sob o nº ……………, neste ato representado pelo seu diretor ……………, (nacionalidade, estado civil, profissão), Carteira de Identidade nº ……………, CPF nº ……………, residente e domiciliado na Rua ……………, nº ……………, bairro ……………, Cep ……………, Cidade ……………, no Estado ……………;

(Nome do empregado), (nacionalidade, estado civil, profissão), Carteira de Identidade nº ……………, CPF nº ……………, Carteira de Trabalho nº ……………, série ……………, residente e domiciliado na Rua ……………, nº ……………, bairro ……………, Cep ……………, Cidade ……………, no Estado …………….

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de …………….

Parágrafo primeiro. Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO; portanto, este não poderá transferir sua responsabilidade na execução para outrem, que não esteja previamente contratado.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 3ª. A jornada de trabalho será cumprida em regime de tempo parcial e consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de …………… a ……………, iniciando-se às ..h.. e terminando às ..h… Será assegurado um intervalo diário de 15 minutos, com início às ..h.. e seu término às ..h.., e descanso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas (2).

VEDAÇÃO DE HORAS EXTRAS

Cláusula 4ª. Não se podem prestar horas extras, sob pena de descaracterização deste regime especial. Art. 58-A, § 4º, da CLT.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 5ª. O EMPREGADO receberá, pelos serviços realizados, a quantia de R$ ……,.. (……………. reais), que será paga no dia … de cada mês.

Parágrafo primeiro. O salário definido no caput da presente cláusula é proporcional à jornada estipulada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral, nos termos do art. 58-A, § 1º, da CLT.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. O EMPREGADOR compromete-se a pagar todos os direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes desta relação de emprego, comprometendo-se o EMPREGADO a respeitar as normas e os regulamentos da empresa, cumprindo com suas funções nos horários determinados, de acordo com as ordens emanadas da empresa.

Cláusula 10. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula 11. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

DO FORO

Cláusula 12. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de ……………, de acordo com o art. 651, da CLT.

Por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local e data)

(Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)

(Nome e assinatura do Empregado)

(Nome, RG e assinatura da 1ª Testemunha)

(Nome, RG e assinatura da 2ª Testemunha)

NOTA:

1. Quando a duração do trabalho for no mínimo de 4 (quatro horas) e no máximo de 6 (seis horas), será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos (Art. 71, § 1º, da CLT).

2. O descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço (Art. 67, da CLT).