CARTA COM INSTRUÇÕES IRREVOGÁVEIS DO COMPRADOR AO BANCO
DOMÉSTICO – CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho do empregado doméstico firmado entre as partes, de um lado como empregador , CIC. , carteira de identidade , órgão emissor , Data de emissão / / , residente e domiciliado à , na cidade de , UF , e do outro como empregado CIC. carteira de trabalho , órgão emissor , Data de emissão / / , carteira de identidade , órgão emissor , Data de emissão , Data de nascimento / / , naturalidade , estado civil , residente e domiciliado à , cep. , na cidade de , UF. , em conformidade com a Lei 5.859/72 e Decreto 71.885/73, e demais disposições legais vigentes, ficam designados empregador e empregado ao celebrarem este termo de compromisso.
1-O empregado foi contratado a título de experiência, nesta Data para exercer a função de , no âmbito residencial do empregador, mediante a remuneração mensal de R$ ( ).
2-A jornada de trabalho será de a e a eventual redução da jornada, por determinação do empregador, não inovará este ajuste, permanecendo sempre na íntegra a obrigação do empregado de cumprir o horário que lhe for determinado, observando o limite legal. A prestação de serviço em feriados, não dará direito ao recebimento em dobro.
3-Descontos legais variam de 7,82% a 11,XX% à Previdência Social, e o desconto utilidade ou "in natura" (alimentação, habitação, higiene, transportes).
8-Em caso de dano causado pelo empregado, fica o empregador autorizado a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, com fundamento no parágrafo 1· do art. 862 da CLT., já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato.
5-Opera-se a rescisão do presente contrato pela decorrência do prazo supra ou por vontade de uma das partes; sendo que, por justa causa, nenhuma indenização será devida.
E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda com o empregado, que dele dará o competente recibo.
As partes elegem o foro da cidade de , como único competente para dirimir eventuais litígios oriundos do presente contrato.
Data Empregador Empregado ou responsável legal quando menor Testemunha
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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