[MODELO] Contrato de Prestação de Serviço de Transporte de Produtos com Antecipação de Pagamento
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado o Sr. ……………. brasileiro, casado, agropecuarista, portador da cédula de identidade RG n.o …….. e do CPF n.o ……………, residente e domiciliado à avenida ……. n.o ……., nesta cidade de …….., Estado de ………, neste ato representado pelo seu procurador o Sr. ……………….., aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado o Sr…………….aqui denominado CONTRATADO, têm entre si acertado o presente contrato particular de prestação de serviço no transporte de produto com antecipação de pagamento, o qual reger–se-á pelas seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O CONTRATADO, obriga-se, neste ato, a prestar para o CONTRATANTE, ou a quem este indicar, os serviços de transporte de produto na propriedade agrícola denominada ………………….., situada no município de …….., Estado de …………
CLÁUSULA SEGUNDA:
O transporte de produto será efetuado por veículos de propriedade do CONTRATADO e sob sua única e exclusiva responsabilidade, assim caracterizado:
PARÁGRAFO-ÚNICO:
A regularidade da documentação dos veículos, dos motoristas e o pagamento do seguro obrigatório e de responsabilidade do CONTRATADO, o qual obriga-se a indenizar o CONTRATANTE caso haja interrupção de transporte por qualquer irregularidade documental.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Fica estabelecido que o valor do transporte será por……………… conforme tabela discriminado abaixo; tomando-se por base o peso obtido na pesagem dos caminhões, através de romaneios de entrega de produto:
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PARÁGRAFO-ÚNICO:
O pagamento somente será efetuado após o CONTRATANTE emitir nota fiscal de prestação de serviço ou RPA ( Recibo de Pagamento Autônomo), a favor do CONTRATANTE ou da pessoa a quem foi prestado o serviço de transporte.
A) O transporte da produto realizado entre os dias ….. e ….., o pagamento será efetuado no ……. dia útil do mesmo mês.
13) O transporte da produto realizado entre os dias … e ……, o pagamento será efetuado no ……. dia útil do mesmo mês.
C) O transporte da produto realizado entre os dias …….e ………… o pagamento será efetuado no ……. dia útil do mesmo mês.
D) O transporte da produto realizado entre os dias …… e ……. o pagamento será efetuado no ……..dia útil do mesmo mês.
CLÁUSULA QUARTA:
O CONTRATANTE reterá do CONTRATADO, durante a vigência deste, o percentual de 3O% ( Trinta por cento), sobre o ganho, que serão pagos ao CONTRATADO no final do contrato, se o mesmo cumprir na íntegra o presente.
CLÁUSULA QUINTA:
Todas as despesas com alimentação dos empregados, manutenção e combustíveis dos veículos são de responsabilidade única e exclusiva do CONTRATADO.
CLÁUSULA SEXTA:
Ocorrendo a quebra do veículo o CONTRATATADO, deverá comunicar imediatamente o ocorrido ao CONTRATANTE, devendo ainda, providenciar a substituição ou o conserto do mesmos o mais rápido possível, para não provocar descontinuidade no serviço, sob pena de responder pelos prejuízos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O CONTRATADO responsabilizar-se à pelos atos e serviços efetuados fora das determinações ditadas pelo CONTRATANTE, notadamente se tais atos e serviços se verificarem por imprudência, negligência e ou imperícia própria ou de seus auxiliares.
CLÁUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE não tem, nem mesmo subsidiariamente qualquer responsabilidade trabalhista, fundiária e providenciaria, em relação aos empregados ou prepostos do CONTRATADO, sendo este o único e exclusivo responsável.
PARÁGRAFO ÚNICO:
Caso o CONTRATANTE seja acionado por empregados ou prepostos do CONTRATADO, todas as despesas que efetuar para sua defesa (Honorários advocatícios, viagens, perícias, custas e despesas processuais, etc.), será de responsabilidade única do CONTRATADO.
CLÁUSULA NONA:
Tratando-se de contrato de prestação de serviços o CONTRATANTE ficará expressamente isento de qualquer responsabilidade em acidente de veículos que possa envolver o CONTRATADO, seus prepostos ou motoristas, como também a qualquer outro evento que possa gerar obrigações de reparação ou indenização, respondendo unicamente o CONTRATADO.
PARÁGRAFO ÚNICO:
Caso o contratado seja acionado em decorrência de acidente envolvendo veículos, empregados ou prepostos do CONTRATADO, todas as despesas que efetuar para sua defesa honorários advocatícios, viagens, perícias, custas e despesas processuais. Etc.) serão de responsabilidade única do CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA:
O presente contrato particular de prestação de serviços no transporte de Produto com antecipação de pagamento é por prazo determinado, iniciando-se aos ….. de …… de ……….., com rescisão pré-estabelecida e automática com o término da colheita de produto
safra ……………. do CONTRATANTE, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem direito a qualquer ônus indenizatório por parte do contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
Ocorrendo a rescisão antecipada do presente contrato por parte do CONTRATADO,, por deixara de transportar a produto, responderá o mesmo por uma multa de 5O%(cinqüenta por cento) sobre o saldo da produto a ser transportada, calculada sobre a produtividade média apurada na área caracterizada acima.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
Elegem o foro da comarca de ………, Estado de ………, para dirimir e solucionar os impasses do presente, com renúncia expressa de outro qualquer por mais privilegiado que seja, respondendo a parte vencida pelos honorários advocatícios da parte vencedora, mais custas processuais e demais despesas necessárias.
E, assim por acharem ajustados e contratados, firmam o presente em 02(Duas) vias de igual teor e validade, para o mesmo efeito jurídico, ante as duas testemunhas abaixo;
…………….., …… de ……. de …………….
