[MODELO] Contrato de Prestação de Serviço de Cobrança
Cobrança
Por este instrumento e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas, ajustam a prestação de serviço de cobrança, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas que mutuamente outorgam a saber:
CONTRATADA: COBRADORA SISTEMAS E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ME. (nome, endereço e CNPJ da empresa contratante), neste ato representada por (…) (nome, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço residencial) doravante denominada simplesmente CONTRATADA
CONTRATANTE: (…) (nome, endereço e CNPJ da empresa prestadora do serviço de cobrança) neste ato representada por seu titular (…) (nome, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço residencial), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado o seguinte, que mutuamente outorgam e aceitam, a saber:
OBJETO: Cobrança dos títulos vencidos e não pagos apresentados conforme relação e cópias anexas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A contratada compromete-se a tentar pelos meios legais disponíveis a quitação do débito entre o contratante e o devedor.
CLÁUSULA SEGUNDA: A partir desta Data até o termo final aprazado de (…) meses a Contratada providenciará os meios para cobrança do débito, ficando o Contratante impedido de quitar a dívida sem o pagamento dos encargos acordados por este instrumento com a Contratada.
CLÁUSULA TERCEIRA: A atualização do débito será feita com base no I.G.P.M. da Fundação Getúlio Vargas, mais (…) % (por extenso) mensais a título de mora, compreendido como termo inicial o dia do vencimento da dívida não paga e termo final o dia da assinatura deste instrumento ou da quitação das parcelas conforme a vontade das partes.
CLÁUSULA QUARTA: A contratada receberá a título de pagamento pelos serviços prestados (…) % (por extenso), sobre o débito total atualizado mais juros moratórios ou em caso de parcelamento sobre as parcelas pagas.
CLÁUSULA QUINTA: A contratada fica autorizado a descontar diretamente sobre as parcelas ou a totalidade dos débitos pagos os percentuais referidos na Cláusula Quarta.
CLÁUSULA SEXTA: As despesas com a execução do presente contrato correm por conta e responsabilidade da contratada.
CLÁUSULA SÉTIMA: O parcelamento ou redução dos valores cobrados mediante acordo só serão realizados mediante manifestação expressa a ser averbada no presente instrumento e assinado pelas partes.
CLÁUSULA OITAVA: Findo o prazo acordado na Cláusula Segunda e não satisfeito o débito sem quebra de qualquer das cláusulas deste instrumento ficam as partes livres para encerrar ou aditar o presente.
CLÁUSULA NONA: Para dirimir dúvidas relativas às cláusulas e condições deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de (…), renunciando a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
Justas e contratadas, as partes firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, que a tudo presenciaram e confirmam.
Local e Data
CONTRATANTE
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
