CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

CONTRATANTE: ________ (nome),

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado(a) em , nº

, bairro , município/UF ___________________, CEP , endereço eletrônico _________, telefone/WhatsApp __________________.

CONTRATADO(A): [NOME COMPLETO – ADVOGADO(A)], advogado(a) inscrito(a) na OAB/UF sob o nº …, com endereço profissional à Rua …, nº …, Sala …, município/UF …, CEP …, endereço eletrônico …, telefone/WhatsApp (DDD) …

As partes acima identificadas têm, entre si, justos(as) e acertados(as), o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições a seguir descritas.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços advocatícios para a defesa dos interesses do(a) CONTRATANTE, especificadamente em relação a: [INSERIR NOME DA AÇÃO]. A assistência jurídica mencionada engloba todo andamento processual até a sentença de 1º grau, incluindo eventuais recursos de agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração. [Obs.: caso necessário, faça as adequações dos serviços que serão englobados pelo contrato]

DAS ATIVIDADES

Cláusula 2ª. O(A) CONTRATADO(A) deverá praticar todos os atos relacionados ao exercício da advocacia, obrigações tipicamente de meio, particularmente aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como o que for especificado na outorga da procuração, com a diligência habitual que se presume da atuação profissional. As diligências e o atendimento ao(à) CONTRATANTE, inclusive via telefone e WhatsApp, dar-se-ão em horário comercial.

DOS HONORÁRIOS

Cláusula 3ª. O(A) CONTRATANTE, como contraprestação aos serviços jurídicos prestados, pagará ao(à) CONTRATADO(A), a título de pro labore, o valor total de R$ … (… mil reais). O pagamento será feito da seguinte forma:

( ) À vista;

( ) Parcelado em ­______ vezes por meio de PIX ([inserir chave]) ou de transferências bancárias para Conta nº …, Agência …, Banco …, de titularidade do(a) CONTRATADO(A), CPF nº …., no dia ____ de cada mês.

( ) Cartão de crédito (parcelado em _____ vezes).

DA VIGÊNCIA

Cláusula 4ª. Este contrato tem vigência até o adimplemento das obrigações ajustadas. Na hipótese de rescisão antecipada pelo(a) CONTRATANTE, este(a) deverá pagar todos os valores pro labore pactuados neste contrato. Em nenhum caso os valores já recebidos pelo(a) CONTRATADA serão devolvidos.

DA RESPONSABILIDADE

Cláusula 5ª. É obrigação do(a) CONTRATANTE, sempre que solicitado, entregar, fornecer ou disponibilizar ao(à) CONTRATADA todos os documentos necessários, provas, informações e subsídios, em tempo hábil, para que este possa cumprir o objeto do presente contrato. Qualquer omissão ou negligência por parte do(a) CONTRATANTE será de sua inteira responsabilidade, caso advenha algum prejuízo a seus interesses.

DO FORO

Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de ….

Por estarem assim justos(as) e contratados(as), firmam o presente instrumento.

Município/UF… , de de 2021.

CONTRATANTE

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CONTRATADO(A)