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[MODELO] Contrato de Abertura de Crédito Rotativo com Cheque Especial

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Por este particular instrumento de contrato, firmado, de um lado, pelo banco …………, aqui denominado primeiro contratante, e de outro por …………… (qualificar), aqui denominado segundo contratante, fica justo e contratado o seguinte:

1ª – O primeiro contratante abre o segundo contratante um crédito rotativo até o limite de R$ …………………………. .

2ª – O aludido crédito rotativo tem por objetivo possibilitar, até o limite especulado na cláusula 1ª, o pagamento de cheques ou outras formas permitidas de saque emitidos pelo segundo contratante contra o primeiro contratante, sem a suficiente provisão de fundos.

3ª – O prazo do presente contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados desta Data, reservando-se o primeiro contratante o direito de limitar o movimento da conta corrente, limitar o prazo, encerrar a conta em qualquer tempo, exigindo o pagamento do que lhe é devido, não cabendo ao segundo contratante direito de reclamação.

8ª – Encerrado o prazo do presente contrato, poderá o mesmo ser prorrogado mediante comunicação por escrito do primeiro contratante, podendo o segundo contratante recusar a prorrogação, através de aviso no prazo de 15 dias, após a comunicação da prorrogação.

5ª – O valor do débito do segundo contratante, resultante da utilização do crédito ora aberto, é representado pelo valor do saldo devedor apurado na sua conta corrente, dia a dia, conseqüentemente de cheques ou de saques que, na Data da sua apresentação, não encontrarem suficiente provisão de fundos na conta corrente.

6ª – O segundo contratante pagará, mensalmente, mediante débito em conta corrente, a taxa de ……… ao mês, mais imposto sobre operações financeiras, incidentes sobre o valor do débito, apurado na forma de cláusula anterior.

7ª – Ao término do presente contrato, o segundo contratante fornecerá ao primeiro contratante importância suficiente para cobertura do débito que existir na conta corrente da abertura do crédito rotativo, acrescida dos encargos devidos, ressalvados as hipóteses de prorrogação ou de renovação.

8ª – Na hipótese do primeiro contratante recorrer aos meios judiciais para resguardar seus direitos, os extratos de conta corrente bem como os recibos e cheques valerão como títulos de dívida líquida e certa

9ª – Se o primeiro contratante for compelido a recorrer aos meios judiciais, em caso de não cumprimento do presente contrato, o segundo contratante fica obrigado ao pagamento da multa de 10% sobre o valor estipulado na cláusula 1ª, mais 20% a título de honorários advocatícios, calculados sobre o total do débito.

10ª – Considerar-se-á vencido o presente contrato no término do seu prazo de vigência, ou m caso de não haver prorrogação, ou, independentemente de qualquer notificação, se o segundo contratante infringir o contrato, se tiver título protestado, ou se entrar em regime de insolvência.

11ª – Para qualquer discussão sobre o presente contrato, os contratantes elegem, de comum acordo, o foro desta Cidade.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumentos de duas (2) vias de igual teor e forma, juntamente com as duas testemunhas abaixo.

(Data e assinaturas)

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