[MODELO] Contrariedade ao libelo – Juntada de rol de testemunhas
OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO PELO DEFENSOR (Art. 421 do CPP)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)
Autos nº: (xxx)
DEFENSOR PÚBLICO, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, vem à presença de V. Exa. oferecer contrariedade ao libelo apresentado pelo Ministério Público, requerendo a juntada do rol de testemunhas abaixo descrito, consoante disposição do art. 421, parágrafo único do CPP, pelo que passa a expor:
1 – Conforme se pode verificar, à fl. (xxx) do referido libelo, o RÉU está sendo acusado por Homicídio Qualificado, nos termos do art.121,§ 2º, do Código Penal, dada a alegação de que o homicídio foi cometido mediante paga;
2 – Entretanto, em momento algum do inquérito policial, ficou demonstrado a existência de pagamento, e ao contrário, a todo o tempo testemunhas mencionaram o fato de ter o RÉU cometido o homicídio em estado alterado, de extremo nervosismo;
3 – Desta feita, torna-se evidente que o RÉU não estava motivado por pretenso pagamento. Conforme se pretende demonstrar, mediante o depoimento das testemunhas que seguem arroladas, estava o RÉU impelido por forte emoção, decorrente de violenta discussão com a vítima, ocorrida no instante da prática do ato criminoso;
4 – Em conseqüência, deve-se desqualificar o crime de homicídio qualificado para homicídio simples, incidindo a diminuição da pena prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal.
Assim, para comprovar as alegações acima apresentadas, apresenta o rol de testemunhas abaixo:
a) (xxx) (Nome da testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);
b) (xxx) (Nome da testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx); e
c) (xxx) (Nome da testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).
Termos que,
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).