[MODELO] CONTRAPROTESTO JUDICIAL – Defesa por alegada invasão de propriedade

CONTRAPROTESTO JUDICIAL – ART. 871 DO CPC (sem correspondente)

Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ de Direito da Vara Cível de ………

…………, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ………… e CPF-MF sob

nº ………… residente e domiciliado na cidade de …………, na Rua

…………, nº …………, Bairro …………, nesta Cidade, por seu procurador

(procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº

……… e no CPF-MF sob nº …………, estabelecido com escritório

profissional na cidade de …………- ….., na Rua …………, Sala ………,

Bairro ………, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa

Excelência, requerer:

CONTRAPROTESTO, com fulcro no art. 871 do CPC, (sem correspondente)

em face de ………… brasileiro, casado, profissão …………, inscrito no

CPF-MF sob nº …………, residente e domiciliado na Rua …………, nº

………, Bairro …….., tendo-se em vista das seguintes razões de fato e

de direito:

I. Expõe-se a verdade dos fatos, inclusive para colaborar com o

Notificante.

II. O notificante, ora contraprotestado, alegou que o Sr. …….,

notificado, ora contraprotestante, teria se apossado de terras de sua

propriedade, tal fato é risível.

III. O contraprotestante jamais invadiu nenhum terreno, tudo o que fez

foi erigir uma cerca dentro de sua propriedade conforme se comprova

perante mapa do loteamento, devidamente aprovado pela prefeitura e

da escritura pública, devidamente registrada no ..º cartório de registros

de imóveis desta comarca.

Ex Positis, requer:

a. Com o fito de ressalvar e conservar os seus direitos o requerente faz

o presente CONTRAPROTESTO JUDICIAL, em processo distinto,

para que o contraprotestado fique ciente de que o contraprotestante

NÃO invadiu terreno algum ao construir a supracitada cerca e que

possui meios de prova "Erga Omnes" da propriedade e posse do

terreno em questão.

b. Requer ainda que o contraprotestado seja intimado, ficando ciente

do presente contraprotesto e que pagas as custas e decorridas quarenta

e oito (88) horas, sejam os autos entregues ao contraprotestante, para

os fins de direito,

Dá-se à causa o valor de …………, apenas para fins de alçada.

Nestes termos

Pedem deferimento.

Local e data.

(a) Advogado