[MODELO] Contra – Razões de Recurso Extraordinário ou Especial – Manutenção da Decisão Recorrida

Esfera Processual Civil

Tribunais Superiores – Contra-Razões de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial (STJ/STF)

Excelentíssimo Senhor Doutor (Desembargador, Juiz ou Ministro) do Tribunal ………

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Sicrano de Tal, já qualificado nos Autos de Recurso n. ….., por seu advogado que esta subscreve, tendo tomado conhecimento da R. Decisão de Vossa Excelência admitindo o Recurso Extraordinário interposto por Fulano de Tal, vem requerer a juntada das inclusas Contra-Razões.

Termos em que,

E. R. M.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB n. …… – Seção de São Paulo

CIC n. ……….

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU RECURSO ESPECIAL

Contra-razões do recorrido. Recurso Extraordinário ou Recurso Especial interposto do Venerando Acórdão do Tribunal exarado no Recurso n. …………….

Eminentes Ministros do Colendo Supremo Tribunal Federal

Sicrano de Tal, já qualificado nos Autos, por seu advogado que esta subscreve, vem apresentar suas CONTRA-RAZÕES:

Esteia-se a pretensão recursal extraordinária nas letras a e d (por exemplo) do permissivo constitucional (arts. 102, III, ou 105, III), sob a alegação de que o julgado recorrido contrariou dispositivo da CF que cita, ……, ou negou vigência a artigos de lei federal que nomeia ….., ou divergiu, na interpretação de tais normas e regras jurídicas federais, da inteligência a que a elas têm conferido outros Tribunais do País, em Acórdãos que oferece a confronto e a cujos repositórios se reporta o Recorrente no procedimento recursal extremo dirigido a esse Colendo Supremo Tribunal Federal.

Alega o Recorrente no que se refere à motivação da letra …….. do permissivo constitucional ………..

Apega-se o Recorrente, a seguir, em negação de vigência ao artigo ….. da Lei ….. ou do CC etc.

ou

Apega-se, ainda, o Recorrente aos julgados citados, no entanto, inaplicáveis à hipótese da causa, pois o que constitui o julgado recorrido é ….. (dizer o quê).

ou

Quer, outrossim, o Recorrente que o Acórdão recorrido tenha negado vigência ao art. ….. da Lei ….. (ou do CC, do CCom etc.).

Embora as considerações do Recorrente se proponham a ….. (dizer o quê) ….., todavia, acontece, no caso, que ….. (dizer o quê) ………….

Primeiramente, tal argumento estaria em contradição com ……..

Em segundo lugar, houve …….

Aos demais, dizendo que quando ……………..

Longe, portanto, de ter-se registrado a negativa de vigência de preceito do Direito Federal, já que o Acórdão atendeu aos mandamentos da Lei …….

Houve, portanto, exata incidência do Direito Federal …….., não cabendo, em conseqüência, a invocação das letras a e d do art. 102, III, ou 105, III, da Constituição da República.

Em razão do exposto, espera o Recorrido que o Excelso Pretório, preliminarmente, não conheça do Recurso Extraordinário, ou conhecendo lhe negue provimento, mantida a Decisão recorrida.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB n. ……. – Seção de São Paulo

CIC n. ……….