[MODELO] Contestação – Preliminar de Inépcia da Petição Inicial (Novo CPC)

CONTESTAÇÃO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ______

(espaço de 10 linhas)

Autos do processo nº

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Contestante, nacionalidade, estado civil, pro    ssão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à

presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO A AÇÃO especi??car, de número em epígrafe, que lhe move Nome completo do Autor, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

O Requerente ingressou no Judiciário buscando a condenação do Requerido por especi    car fatos.

Em que se pese o brilho da exordial, da narração dos fatos ocorridos não decorreu qualquer conclusão lógica do pedido. Quando da descrição do ocorrido o Autor a    rmou que especi    car, porém, no pedido, ele requereu especi    car. Pode-se concluir, portanto, que não há qualquer relação entre o ocorrido e a postulação feita pelo autor.

Preliminar

Com efeito, aduz o art. 330, §1°, do Código de Processo Civil, que“considera-se inepta a petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – a parte for manifestamente ilegítima; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si”.

É evidente que a petição inicial é inepta, pois dos fatos narrados não decorreu qualquer conclusão lógica do pedido, devendo, portanto, a petição inicial ser declarada inépcia e o feito ser extinto sem resolução de mérito.

Neste sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Desta forma, a petição inicial deverá ser indeferida nos termos do art. 330, inciso I e parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso I, do mesmo dispositivo legal.

Mérito

Admitindo-se, apenas para efeito de argumentação, que seja negado provimento a preliminar invocada, ainda assim é de ser julgada improcedente a ação, pois no mérito não assiste maior sorte ao Requerente.

O Autor pleiteou, em sua peça inicial, especi    car pedido do autor. Ocorre que os fatos por este narrados não condizem com a realidade do ocorrido. O que realmente se passou foi especi    car fatos. Desta forma, incabível a procedência da presente ação.

Do Pedido

Destarte, por ser inepta a inicial, a solução que se impõe é a extinção do processo, por força dos dispositivos legais invocados, o que se requer com a condenação às custas processuais e honorários de advogado que Vossa Excelência arbitrar.

Em sendo outro o entendimento de Vossa Excelência, requer a improcedência da demanda, por não condizerem com a realidade os fatos expostos na inicial, o que restará provados por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerente e pela oitivas de testemunhas, o que desde já se requer.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].