[MODELO] Contestação na Ação de Usucapião Especial – Posse, Propriedade e Construção

CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL

(mínimo 12 espaços)

____________(nome, qualificação e residência), por seu procurador signatário, nos autos da ação de usucapião especial requerida por _________, tendo sido citado, vem, no prazo legal, contestá-la, face aos motivos seguintes:

O Contestante poderá alegar:

a) que o demandante não está na posse do imóvel há cinco anos;
b) que o demandante já proprietário de imóvel sito em (local);
c) que o demandante não realizou plantações e nem construiu moradia no imóvel cujo domínio pretende. No que couber, siga o Modelo de Contestação na Ação da Usucapião).

OBS.: O prazo para a contestação (15 dias) contar-se-á da intimação da decisão do juiz que declarar justificada a posse do demandante, de acordo com o art. 297 do CPC, visto que a lei especial (Lei n° 6.969), em seu § 4, do art. 5°, foi omissa nesse sentido, muito embora tenha estabelecido o rito sumaríssimo para a ação. A prova contraditória poderá ser feita com testemunhas, documentos, depoimento pessoal e perícia no local do imóvel.