[MODELO] CONTESTAÇÃO – LITISPENDÊNCIA – CPC
LITISPENDÊNCIA – CONTESTAÇÃO COM PRELIMINAR – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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Autos do processo nº
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Nome completo do Contestante, já devidamente qualificado nos autos de nº em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE especi car, que lhe move Nome completo do requerente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões e fundamentos:
PRELIMINARMENTE
De acordo com o art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Verifica-se litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”.
Esclarece, ainda, o § 3º, do referido artigo, que há litispendência quando se repete ação que está em curso.
Não pode a presente ação prosperar, uma vez que esta demanda repete os requisitos de outra ação já ajuizada perante a n.º Vara Cível, a qual possui as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, fato que, conforme o art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, induz a litispendência, como comprovado com os documentos acostados.
Dessa forma, a presente ação merece ser extinta sem resolução de mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
DO MÉRITO
a) O Fato: especificar.
B) Os Fundamentos Jurídicos: especificar.
C) As Provas: especificar.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) em preliminar, a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, V, do Código de Processo Civil, pelas razões expostas;
b) caso seja superada a preliminar suscitada, pelo mérito, requer seja julgado totalmente improcedente o pedido especificar, com a consequente condenação do Autor em custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, sem exceção de um só.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
