Evicção – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para apresentar

CONTESTAÇÃO

PRELIMINARMENTE

Da Denunciação a Lide, artigo 70 e seguintes do CPC

A ação acima caracterizada, com fundamento nas razões de fato e de direito que, a seguir, passa a expor:

O Réu comprou o referido veiculo da concessionária (…..) dois meses antes de vender o referido veículo ao autor sendo que o mesmo ainda estava na garantia conforme documentação anexa.

Desta forma necessária a inclusão na lide da concessionária (……..) posto que a mesma pode assegurar a procedência do veículo, bem como assegurar a procedência do veículo, posto que o termo de garantia assegura também a procedência do veículo se argüida em 6 meses ou 30.000 km.

Portanto requer a Denunciação a lide da empresa supra citada para que se incorpore ao pólo passivo da presente demanda

É indiscutível que o réu, ao aceitar ao vender o veículo, pagando justo valor, à época, não poderia, em momento alguma, desconfiar de qualquer irregularidade.

Tomando as precauções necessárias, exigiu, do proponente, fosse-lhe apresentado, por primeiro, documentação do veículo e identificação do réu. Nada autorizava insinuar-se qualquer falsificação.

Não se pode concordar, portanto, com a insinuação dos autores de que o réu é co-participe de fraude, se o mesmo e tão vítima, quanto o autor.

Inquestionável, portanto, que o respondente tomou todas as cautelas possíveis para realização do negócio, sendo impossível que outras pudessem haver, o que respalda sua indefectível boa-fé.

DAS MELHORIAS

Quando da compra do veículo o Réu trocou seus amortecedores e freios conforme documentos anexos pois as peças estavam em péssimo estado de conservação.

Para arrumá-lo, despendeu recursos próprios até deixar o veículo, no estado em que se encontra hoje. Tais melhorias antes de vender o veículo foram feitas pelo réu, na mais íntegra boa-fé.

Da exordial extrai-se que os autores pretendem, em um primeiro momento, e para ver a lide solucionada à seu favor, provar que a transferência do veículo para o réu deu-se por conta de fraude.

Para provar-se que tal tenha ocorrido, o que se coloca como mero argumento, sem nada conceder, é evidente que toda a documentação juntada pelos mesmos deverá ser também cotejada, periciada, para que se tenha absoluta certeza de que a fraude ocorreu antes da compra pelo réu;.

Isto porque, se a compra efetuada pelo Réu foi legítima, , sucumbindo, os autores, com a improcedência da ação.

Ao adquirir o veículo, o comprador, além de verificar sua situação física, tem, como precaução, o direito de certificar-se de que o vendedor possui ou representa as qualidades do legítimo proprietário.

Tal circunstância, fácil de aquilatar, é corolário fundamental da boa-fé do réu posto que estava com o veículo em seu nome desconhecendo totalmente a mácula encontrada em seu veículo.

DOS PEDIDOS

Diante de tudo o que foi exposto, e do mais que se provará no curso da instrução da lide, requer-se:

O Deferimento acatando a Denunciação à lide da concessionária (….) que vendeu o veículo ao réu, para que seja assumida por ela a responsabilidade dos ressarcimentos que se fizerem necessários, por força do Certificado de Garantia inclusive de procedência do veículo;

Diante da realidade fático-jurídica-causal que for evidenciada na instrução, digne-se julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE o presente feito, em todos os seus termos, condenando-se os autores na satisfação dos consectários de sucumbência, incluídos, aí, honorários advocatícios na habitual percentagem de 20% sobre o valor da causa devidamente corrigido.

Ad cautelam, requer-se o deferimento de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção, em especial o depoimento pessoal dos autores, pena de confessos, a ouvida de testemunhas, a juntada de novos documentos, e outras que se tornarem necessárias.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)