[MODELO] Contestação em Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________.

Autos nº _________.

_________________, Nacionalidade, Profissão, casado, portador da Carteira de Identidade nº ________, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro ________, Cidade _________, CEP. ________, Estado de ____________, por seu advogado adiante assinado, com escritório profissional situado na Rua _________, nº ___, Bairro ________, Cidade _______, CEP. _______, Estado de _________, onde recebe intimações, vem, com o devido acato à presença de Vossa Execelência, nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, que lhe move o REQUERIDO, já devidamente qualificado na inicial, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL

1. Conforme disposto na peça inicial, a Requerente e o Requerido casaram-se na data de _________, advindo desta união o menor__________.

2. No entanto, como alega o Requerido, por motivos de foro íntimo ocorreu a separação do casal, tendo a criança permanecido, desde então, sob a guarda da Requerente até ulterior deliberação judicial.

3. Consta, ainda, que o Requerido e a Requerente estão tratando de ajuizar Ação de Divórcio, em razão do impossível convívio sob o mesmo teto.

4. Assevera o Requerido, que a Requerente teria levado o menor para fora do Estado, sem sua prévia comunicação, no intuito de subtraí-lo à decisão judicial, caso esta lhe fosse desfavorável.

5. Ante as inverdades dos fatos narrados pelo Requerente, torna-se de extrema necessidade a elucidação da verdade, para que reste assegurada a concretização da Justiça.

6. Ao que se verifica, o Requerido omite a razão pela qual tornou-se impossível o convívio sob o mesmo teto, o que se torna plenamente compreensível, eis que restaria configurada sua responsabilidade pelo rompimento da união, e, outrossim, sua total incapacidade para cuidar do menor.

7. Assim sendo, para maior elucidação dos fatos, necessário constar-se, que desde a data de ______, o Requerido vem apresentando comportamento muito agressivo, chegando às raias da violência no trato com a Requerente e com o menor.

8. Portanto, conforme se poderá comprovar mediante o depoimento das testemunhas, a Requerente e seu filho têm vivido sob a violência doméstica, num ambiente doentio de terror e acuamento.

9. Destarte, o procedimento do Requerido tem causado transtornos emocionais e psicológicos ao menor, cujas atitudes refletem sobremaneira a violência sofrida em casa, de tal maneira, que na data de __________, a Requerente foi chamada na escola onde estuda o menor, pelo fato de que o mesmo estaria agredindo as outras crianças.

10. Diante do articulado, não outra a solução vislumbrada pela Requerente, que não a de deixar a residência do casal, levando o menor para um ambiente mais saudável e tranqüilo, tendo, então, comunicado ao Requerido sua intenção de propor competente ação de separação para findar a violência a que estavam submetidos, ela e o filho.

11. Outro ponto omitido pelo Requerido refere-se ao fato de que continuou a atemorizar a Requerente, obrigando-a a retornar com o menor para o lar, sob pena de sofrerem conseqüência maiores, diga-se, agressões ainda mais graves.

12. Assim, o Requerido começou a perseguir a Requerente, ameaçando-a sempre, tendo chegado ao ponto, inclusive, de agredi-la publicamente.

13. Portanto, ante a situação de terror criada pelo Requerido, viu-se a Requerente compelida a se retirar do Estado, junto com o filho, para evitar qualquer ocorrência de maior gravidade, bem como, para, com mais segurança, poder dar continuidade à sua luta contra a violência doméstica.

14. Destarte, encontra-se a Requerente morando, junto com o menor, no endereço acima exposto, justamente para preservar a própria integridade física e moral, mormente, a do filho.

DO MÉRITO

15. Ao que se vislumbra, propôs o Requerido a Ação Cautelar de Busca e Apreensão do menor, sob o argumento de que haveria perigo de que a Requerente, em lhe sendo desfavorável a sentença acerca da guarda do filho, procurasse se esquivar do cumprimento da determinação judicial, fugindo com o menor para lugar desconhecido.

16. Busca o Requerido consubstanciar suas alegações mediante o fato de ter a Requerente saído de casa com o menor, levando-o posteriormente para outro Estado.

17. Ora, esquece-se de mencionar o Requerido, que somente em razão das suas ameaças e violências, é que a Requerente se viu compelida a levar o menor para fora da cidade, até que pudesse solucionar o problema judicialmente.

18. Desse modo, resta inatendida a determinação contida no artigo 840 do Código de Processo Civil, segundo a qual, na petição inicial deve-se expor as razões justificativas da medida, eis que o Requerente omitiu a verdade dos fatos, ou antes, engendrou falsa argumentação, no intuito de induzir este Juízo à erro.

19. Assim, pois, diante da situação que ora se expõe, é imperioso concluir-se, dada a ausência de justificativas plausíveis para a concessão da cautelar, que não restou configurada hipótese ensejadora da agressiva medida de busca e apreensão do menor.

20. Ainda, vale dizer, que razões sobram à Requerente para manter a criança longe do contato com o Requerido.

21. A luz do expendido nos articulados supra, percebe-se claramente a inexistência dos alegados "periculum in mora" e "fumus boni juris", eis que a Requrente somente levou o menor para fora do Estado, no intuito de preservar sua integridade física e moral, atitude esta motivada pelas ameaças e agressões do Requerido.

22. É claro, portanto, que a Requerente não pretende se furtar ao cumprimento de eventual sentença judicial que lhe retire a guarda do filho, mas ao contrário, pretende justamente socorrer-se, sem maiores transtornos, das vias judiciais para findar a relação com o Requerido, e outrossim, obter a guarda do menor. Mas, para tanto, cumpre frisar, fez-se necessário o afastamento temporário da Requerente, em razão das constantes ameaças e agressões sofridas.

23. Ademais, alega o Requerido – "que a atitude da Requerente tem gerado ao menor transtornos de ordem psíquica, mas, notadamente, prejuízos de ordem social e educacional, uma vez que a criança foi retirada do seu ambiente familiar, do convívio com o Requerido, parentes e amigos, e em maior gravidade, foi retirada da sua escola, correndo o risco de ser assaz prejudicada em seu rendimento, aprendizagem e conseqüente desenvolvimento escolar. Tal assertiva é irretorquível, uma vez que a criança foi agressivamente arrancada de seu meio, não havendo nenhum preparo que garantisse a amenização dos efeitos de uma mudança. Além disto, não se esperou, nem ao menos, o término do ano letivo, o que corrobora, maiormente, os prejuízos à ela impingidos."

24. Novamente cumpre salientar, que a atitude da Requerente foi motivada pelo comportamento do próprio Requerido, para preservar o menor das agressões e violências do pai, salvaguardando, assim, sua integridade física e moral.

25. Além do mais, conforme restará plenamente demonstrado, encontra-se o menor em excelentes condições, sendo cabível dizer-se, que está em tratamento psicológico e emocional, possível em razão do afastamento do convívio paterno.

26. Ainda, a Requerente está morando com parentes, o que implica em um ambiente familiar saudável para a criança. Necessário constar-se, ainda, que o menor está matriculado em excelente escola da região, sendo notória a melhora em seu rendimento escolar.

27. Desta feita, inexistem os requisitos exigidos pelo artigo 801 do Código de Processo Civil, restando prejudicada, portanto, a concessão da medida cautelar, como se verifica: (transcrever o texto legal).

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, Requerer:

28. Seja considerada improcedente a presente Ação de Busca e Apreensão, em razão da inexistência dos requisitos essenciais – "fumus boni juris" e "periculum in mora" – determinando-se que o menor permaneça sob a guarda da Requerente até ulterior decisão judicial, em processo específico.

29. A condenação do Requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados por este r. Juízo.

Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova admitidos em Direito, consoante determinação do art. 332 do Código de Processo Civil.

Nesses termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de ___________ de ____.

Advogado OAB nº _________.