[MODELO] Contestação – Danos por objeto lançado do apartamento
AO MM. JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF
PROCESSO: 0000000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional à rua X, nº X, bairro X, CEP, cidade X, vem a presença de vossa excelência oferecer a presente CONTESTAÇÃO à ação de Indenização Proposta pelo Sr. João, já qualificado na Inicial, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:
DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
Em sua inicial, o próprio autor afirma que o objeto foi lançado do apartamento 601 do condomínio, sendo assim, identificado o condômino que lançou o objeto, não se pode incluir no polo passivo o condomínio, como sendo parte ré, pela simples leitura do artigo 962 do CC/02, abaixo transcrito:
Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Desta forma o condômino deve responder pelos danos causados ao autor, excluindo a responsabilidade do condomínio.
O autor sustenta à responsabilidade do réu, por um erro médico, porém, o hospital é quem é responsável pelo ato de seus médicos, portanto não se figura a parte ré como legitima.
DO MÉRITO
A parte autora, alega que foi atingido por um pote de vidro lançado de um apartamento do condomínio, dizendo que sofreu em decorrência disto, danos morais e materiais, pleiteando assim uma indenização pelos danos sofridos, porém não provou de forma concreta.
Afirma que teve uma perda de R$ 0000 (REAIS), em contratos já negociados. Muito embora não se tenha dito ser bruto ou liquido, é cediço que o percentual de rendimentos de um motorista é de 40 %, conforme pesquisa feita no sindicato da categoria, juntado a esta contestação.
Alega também que necessita de outra cirurgia, porém não provou, e no direito, alegar sem provar é o mesmo que não alegar. Os valores que o autor pleiteia, se demonstra deveras exacerbado, pois além de não provar se seu lucro seria bruto ou liquido nos contratos, o lucro dos motoristas ser de somente 40%, o nosso tribunal tem entendido ser bem menor o valor nesses casos, conforme jurisprudência abaixo colacionada.
DOS PEDIDOS
Os benefícios da justiça gratuita, por não poder arcar com as custas nesse momento, por ser pessoa sem recursos;
Acolha a preliminar de ilegitimidade passiva em todos os seus termos, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do 486, VI, do NCPC;
Julgar totalmente improcedentes os pedidos do autor, condenando ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº