[MODELO] Contestação com Preliminar – Coisa Julgada

COISA JULGADA – CONTESTAÇÃO COM PRELIMINAR – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Autos do processo nº

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Nome completo do requerido, nacionalidade, pro    ssão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, nos autos da AÇÃO DE especi car, que lhe move Nome completo do requerente,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões e fundamentos:

PRELIMINARMENTE

De acordo com o art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Veri    ca-se litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”.

É imperioso destacar que recai sobre a presente demanda o instituto da coisa julgada, posto que se trata de mera repetição de pedido anteriormente ajuizado e julgado em grau de recurso, conforme se faz prova com certidão de trânsito em julgado acostada.

Desta forma, a presente ação merece ser extinta sem resolução de mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

DO MÉRITO

a) O Fato: ______________.

B) Os Fundamentos Jurídicos: _______________.

C) As Provas: ____________.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) em preliminar, a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pelas razões expostas;

b) caso seja superada a preliminar suscitada, pelo mérito, requer seja julgado totalmente improcedente o pedido especi    car, com a consequente condenação do Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, sem exceção de um só.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].