Manutenção de Posse – Sítio – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

em ação de manutenção de posse, apresentada por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Os ora requeridos, argúem pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, uma vez que "não há que se distinguir propriedade numa ação possessória", e o artigo 485, VI, do CPC dispõe sobre o assunto.

Ainda pela inépcia da inicial, mesmo que não esta de acordo com o artigo 300, II, do CPC, incoerendo seja no disposto no artigo 267, IV, do mesmo diploma legal.

No entanto, se assim não for o entendimento de V. Exa. mais fatos devidamente comprovados poderão levar-lhe a um melhor esclarecimento sobre a questão.

DO MÉRITO

Os Requerentes alegam ser senhores e legítimos proprietários e possuidores da do SITIO (………..) área descrita nas fls. …, dos Autos, contudo, isso é uma inverdade, posto que os requeridos estão lá morando há quase (…..) anos, sem que ninguém viesse a perturbá-los, e que as casas em que moram pertenciam a outras pessoas que lhe dissera, lá já se encontrava há, aproximadamente, (…)anos. Dizem, ainda, os autores, que haviam introduzido no terreno plantações e arvoredos.

Como podem ter os proprietários a posse do Sítio (…) se os mesmos são funcionários e no mesmo se encontravam várias famílias morando e lá trabalhando, conforme folha de pagamento e contratos de trabalho inclusive com o autor que seguem anexo. E que estas famílias já se encontravam há tanto tempo, repito, sem que ninguém como prevê a legislação civil brasileira, pois se trata de relação de emprego, todos com registro e demais direitos trabalhistas assegurados.

Para que Vossa Excelência tenha uma idéia de como os moradores já estão bem instalados no sitio(….), junta-se comprovante de Plano médico e recibos de cesta básica (docs. …..).

Ocorre que o contrato de trabalho foi rompido pelo Autor quando foi demitido por justa causa, por motivo de furto, conforme consta no BO nº ……….

Notificado para proceder a desocupação do imóvel, em 0000 dias, ingressou com a presente no sentido de tentar indevidamente se manter na posse do imóvel.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, com base nos artigos 20165, IV; 485, IV e VI, 300, II, do CPC., pede-se a improcedência da presente Ação de Manutenção de posse, condenando o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios na forma da lei.

Pede-se, ainda, o beneficio da proteção Possessória, uma vez que se sente ofendido em sua posse.

Protesta provar o alegado com todas as provas em direito admitidas, inclusive depoimento pessoal das partes, documental e testemunhal.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)