[MODELO] Contestação – Ação Cominatória – Obrigação de Não Fazer

CONTESTAÇÃO – COMINATÓRIA – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________ (nome do réu), já qualificado nos autos da ação de preceito cominatório de não fazer, processo nº ____________, que lhe move ____________, por meio de seu advogado, que recebe intimações no endereço ____________ (doc.), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar

CONTESTAÇÃO

Ao pedido inicial do autor, nos seguintes termos:

SÍNTESE DOS FATOS

1 – O autor requereu a esse MM. Juízo, com antecipação da tutela, determinação para que o réu não mais promova festas, as quais perturbam o sossego público. Alegou que está sendo prejudicado em seu trabalho porque não consegue descansar, que procurou as autoridades, mas que as medidas administrativas não geraram efeitos.

DO PEDIDO DO AUTOR

2 – O pedido inicial do autor é descabido, porquanto dissociado de qualquer juridicidade. E isso é confirmado pelos órgãos administrativos que, ao contrário do que afirmou o autor, nenhuma medida tomaram, porque o réu não infringiu qualquer legislação.

3 – Os documentos juntados pelo autor nada mais são do que comprovante de protocolização de pedidos administrativos, dos quais não obteve resposta. O réu jamais foi procurado por qualquer desses órgãos governamentais, referente ao assunto narrado na inicial.

4 – O que se vê, no presente processo, é que o autor busca um alvo a quem possa apor a culpa de seus problemas domésticos e profissionais. Ademais, o autor é pessoa não integrada na vizinhança, já tendo havido desavenças com vários vizinhos, sempre reclamando de tudo e de todos.

5 – As festas promovidas pelo réu, a que o autor de refere, não são costumeiras e tampouco prejudicaram o sossego público, até porque a maior parte dos moradores da vizinhança próxima estavam presentes.

6 – Nos últimos meses, o réu apenas ofereceu duas festas em sua residência, uma comemorando a formatura do filho mais velho e outra no aniversário de sua filha. Claro que uma festa de jovens há música, alegria, conversas altas, mas nada além do suportável por não mais de três horas. Fora isso, seus filhos reúnem vez ou outra pequeno grupo de jovens para conversar, dançar, sem que isso implique na perturbação do sossego alheio. Cabe salientar que somente o autor tem feito reclamações, não havendo qualquer comentário de outro vizinho.

7 – O laudo acostado pelo autor, como prova unilateral, não deve ser considerado, além de ser destituída de qualquer cientificidade e elaborado por parente do autor, o que lhe retira qualquer possibilidade de admissão como prova.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

8 – Correta a decisão de Vossa Excelência ao indeferir a tutela antecipada, uma vez que o pleito não preenche os requisitos do art. 300 do CPC/2015, bem como de não provar que o réu faz uso nocivo de sua propriedade ou, ainda, de haver amparo legal para impedir que o réu use sua propriedade como lhe aprouver, dentre os limites não só legais como sociais.

Em face do exposto, é de ser julgada totalmente improcedente a ação ajuizada pelo autor, condenando-o aos ônus sucumbenciais. Requer-se desde já, o deferimento de prova oral e do depoimento do autor.

Nesses termos

Pede juntada e deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB.