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[MODELO] Contestação à homologação de sentença estrangeira – Novo CPC

CONTESTAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – NOVO CPC

Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça

Autos nº _________

____________ (nome, qualificação e endereço), advogando em causa própria, com escritório situado na cidade de ____________ à Rua ____________, onde recebe intimações e avisos (CPC/2015, art. 106, I), vem, nos autos do processo de homologação de sentença estrangeira nº___, em que é exequente ______________, no prazo legal, oferecer contestação da forma que se segue:

I – Pretende o exequente executar no país a sentença de fls. ___ proferida pelo Tribunal do Condado de York Maine, ME, EUA.

II – Todavia, conforme se verifica da documentação em anexo (docs. 02, 03 e 04), a referida sentença não pode ser homologada, por isso que carece de requisitos imprescindíveis à sua execução no País, visto que _____ (declarar a ausência dos requisitos imprescindíveis, lembrando que a defesa somente poderá versar sobre a inteligência da decisão alienígena e a observância dos requisitos indicados nos arts. 216-C, 216-D e 216-F do RISTJ.).

Ex Positis, requer-se:

Que seja a presente contestação recebida e processada, intimando-se o exequente a impugnar, se quiser, os presentes argumentos de defesa;

Que os presentes argumentos de defesa sejam julgados TOTALMENTE procedentes;

A condenação do autor nos efeitos sucumbenciais.

A aplicação da multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa ao embargado e a indenizar o embargante dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e despesas processuais, por litigância de má-fé, conforme o art. 81 do CPC/2015.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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