Obrigação de Fazer (Pedido de Tutela Antecipada) -Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

……………….. Assistência Médica Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.. , que deverá ser representada nos termos do seu estatuto social, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

proposta por …………, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

I – PRELIMINARMENTE

DA INCOMPETÊNCIA RACIONE LOCI

Necessário se faz esclarecer que no contrato firmado entre as partes ficou estabelecido como o foro competente o de ……… por mais privilegiado que outro seja.

Desta forma requer o envio da presente demanda para que seja redistribuído ao fórum de …………….

DOS FATOS

A Autora, e cliente da empresa ré, e conforme de abstrai da exordial vem fazendo uma serie de tratamentos médicos e exames sendo que de ambos os lados o contrato entre as partes vinha sendo cumprido integralmente.

Prontamente a Autora foi atendida sendo que lhe fora apresentados profissionais do mais alto escalão médico para resolver o problema da autora.

Ocorre que a autora quer contratar profissionais e adquirir lista de materiais fora do contratado.

Informa que tanto os materiais como os produtos utilizados nas cirurgias da empresa ré foram consideradas as melhores do pais pela Revista Médica ……………. com sendo as 3 melhores da América latina.

Portanto em momento algum foi negado atendimento o houve negligencia simplesmente há uma insatisfação infundada por parte da autora, que quer fazer valer implicações que estão fora do contrato firmado entre as partes.

DO DIREITO

DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES

Na cláusula (….) está descrito (…….) portanto a autora está exigindo prestação médica e materiais fora do que foi contratado o que desobriga a empresa Ré a prestar tal serviço.

Porém como o anteriormente esposado está a disposição caso suas exigências estejam dentro do que foi contratado entre as partes.

DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Em momento alguma a empresa Ré está violando o referido direito bem como o referido questionamento não cabe na presente demanda.

DO DANO MORAL

Não há de se falar em dano moral posto que repita-se dentro do que foi contratado está a empresa ré a disposição para o pronto atendimento e intervenção cirúrgica.

DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer a empresa Ré que seja indeferida a Tutela antecipada tendo em vista não estarem presentes os requisitos autorizadores a sua concessão posto que está disponível o que a autora pretende dentro do que foi efetivamente contratado.

Não há de falar em hipossuficiência tendo em vista o tipo de plano contratado, tratando-se do plano (……..) portanto o mais caro e abrangente, o qual se destina a pessoa de abastada condição financeira.

E que ao final a presente demanda seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, declarando que a Ré está desobrigada de fornecer o material requerido pelo Médico que está fora do quadro credenciado bem como a não configuração de perdas e danos morais bem como a condenação da Autora, nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa corrigido monetariamente até o final da demanda.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento da autora e perícias médicas.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)