[MODELO] Contestação à Ação de Reparação de Danos em Acidente de Trânsito – Ilegitimidade do Autor e Culpa Exclusiva do Segundo Requerente

Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito

Petições – Ações Indenizatórias

A contestação aduz a ilegitimidade ativa de um dos autores que, à época do sinistro, não era proprietário do veículo. Em face do segundo autor, diz ser este o exclusivo responsável pelo ocorrido.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ESTADO DO ….

AUTOS Nº ….

………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., por seu procurador "in fine" assinado, com escritório profissional sito na Rua …. nº …., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de Direito, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS autuada sob nº …. que promovem …. e …. em face de …. e …., na qualidade de LITISDENUNCIADA pelo segundo requerido, nos seguintes termos:

PRELIMINARMENTE

Com toda a propriedade em sua contestação, o primeiro requerido constatou que o primeiro requerente, Sr …., à época do acidente, não era o legítimo proprietário do veículo …., modelo …., placas …., o qual pertencia ao Sr …., conforme demonstra o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito de fls. ….

O primeiro Requerente, ao fazer suas declarações, afirmou expressamente que:

Estacionei o meu veículo (…. certificado de propriedade em nome de ….) ….

Portanto, quando ocorreu o lamentável sinistro, o veículo …., placa …., encontrava-se em nome de …. e, assim, conclui-se que o Primeiro Requerente não era o proprietário do referido veículo e, desta forma, o mesmo não possui legitimidade para vir a juízo postular direitos que não lhe pertencem.

No caso em tela, incide a regra do artigo 6º do Código de Processo Civil a seguir transcrito:

"Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei."

Portanto, resta demonstrado que o primeiro requerente não possui legitimidade para figurar como Autor na presente demanda, eis que, à época do acidente, o mesmo não era proprietário do veículo envolvido, condição essa essencial e indispensável para pleitear em juízo.

Além disso, como bem demonstrou o segundo requerido na sua Peça Contestatória, está evidente a "culpa in vigilando" do Primeiro Postulante, pelo fato de que o mesmo não procedeu a transferência do veículo para o seu nome junto ao órgão competente.

Desta forma, o Primeiro Requerido não provou que é o legítimo proprietário do veículo que foi envolvido no acidente mas, ao contrário, apenas restou insofismavelmente comprovado que o seu proprietário era o Sr. ….

Destarte, concluímos pela existência da total ilegitimidade do primeiro requerido, e sua conseqüente carência de ação, devendo a presente medida, em relação aos pedidos do mesmo, ser julgada extinta sem julgamento do Mérito.

"Ex positis", provando suas alegações pela documentação acostada ao Caderno Processual, requer digne-se Vossa Excelência, julgar o presente feito, em relação aos pedidos do Primeiro Requerido, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, c/c artigo 295, II e III, do Código de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o valor da causa e demais consectários legais, por ser matéria exclusiva de Direito.

NO MÉRITO

Através de uma análise perfunctória do Boletim de Ocorrência, concluímos que o abalroamento somente ocorreu por culpa única e exclusiva da Segunda Requerida, Sra. …. (como está devidamente comprovado pelas suas alegações momentos após o acidente), a qual, numa manobra totalmente imprudente, veio a interceptar a trajetória do veículo do Sr . ….

Tal fato resta facilmente demonstrado pela declaração da segunda Requerida, a qual afirmou textualmente que:

… olhei pelo retrovisor e observei que vinha um carro preto a mais ou menos 400 a 500 metros, bem no topo da subida … (sic)

… me descontrolei toda no volante sem conseguir controlar o carro. (sic)

É importante salientar que, se a Segunda Requerida percebeu que o veículo do requerido trafegava pela avenida onde ocorreu o acidente, é evidente que a mesma deveria ter esperado que o veículo do requerido passasse por seu automóvel.

Porém, a mesma assim não procedeu, tendo interceptado a trajetória do mesmo e, desta forma, originando o sinistro.

Inclusive ressalte-se que a culpa da Segunda Requerida restou demonstrada e confirmada pelo depoimento do Primeiro Requerente ao batalhão de Polícia de Trânsito, quando afirmou expressamente que:

Retornei às …., aproximadamente e verifiquei que havia sido colidido por um …., cor …., tendo havido danos no veículo na parte traseira direita, principalmente. Declaro ainda que a condutora se prontificou a arcar com os danos materiais, uma vez que tem seguro também contra terceiros. (grifamos).

Evidente que a Segunda Requerida é a única responsável pelo sinistro, pois chegou inclusive a afirmar que arcaria com os danos causados.

Desta maneira, resta demonstrado que o Sr …. não possui nenhuma culpa no lamentável fato ocorrido, não podendo em momento algum arcar com os prejuízos causados pela Sra. …., devido as suas alegações e, outrossim, a sua total e incompreensível atitude naquele instante em que interceptou a trajetória do veículo do requerido.

"EX POSITIS", após estar claramente demonstrada a culpa da requerida pela documentação anexada aos autos e através das suas próprias alegações, a contestante pretende ratificá-la, por todo gênero de provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal dos Autores, sob pena de confessos, requerendo, outrossim, digne-se Vossa Excelência em julgar a presente Ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa e demais consectários legais, por ser de Lídima e Impoluta

JUSTIÇA!

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…