[MODELO] Contestação à Ação de Imissão de Posse – Descumprimento das obrigações pelos Autores

Assunto: ART. 1.00002/CC – COMPRA E VENDA
Ação: IMISSÃO DE POSSE
Petição: CONTESTAÇÃO

SÍNTESE

Autores em ação de imissão não cumpriram a obrigação que lhes competia. Razão pela qual não forma imitidos na posse.

ÍNTEGRA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

Autos nº ….

…., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., com sede nesta Cidade de …., Estado do …., na Rua …. nº …., por seu advogado adiante assinado, instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar, no tempo e modo devido, sua

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, autos nº …., que lhe promove …. e …., já anteriormente qualificados, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES

Alegam os Autores, que através de instrumento de sinal de negócio e princípio de pagamento, adquiriram da Ré uma residência situada nesta Capital.

Para a aquisição do referido bem, os Autores deram em pagamento: R$ …., pagos quando da assinatura do instrumento; uma casa no valor de R$ …., dada através de procuração por instrumento público de mandato; uma nota promissória no valor de R$ …., vencível em …/…/…; um automóvel, cujo valor restou avaliado em R$ ….; e for fim, R$ …., pelo qual assumiram o compromisso de financiamento junto ao Banco …., perfazendo um valor total de R$ ….

Alegam também, que sempre agindo de boa fé, ficaram a mercê de tornarem-se desabrigados, visto que, intencionalmente a Ré retardava a entrega do imóvel objeto da avença, dando mostras que pretendia descumprir com as obrigações pactuadas.

Em razão deste retardamento, estavam sofrendo enormes prejuízos, enquanto a Ré gozava situação privilegiada, pois não havia entregado o imóvel e estava forçando os Autores a desocuparem a sua residência dada como parte de pagamento.

Sob a ameaça de ficarem sem moradia, os Autores ingressaram com a presente medida, a qual, depois de devidamente emendada por determinação de V. Exa., serviu para que os Autores recebessem a posse e o domínio da nova residência adquirida.

II – DA VERDADE DOS FATOS

O dramalhão contado pelos Autores, típico de muitas novelas mexicanas, serve apenas para demonstrar que os mesmos de maneira intencional, induziram este d. Juízo em erro, tendo em vista que, nunca houve má-fé, retardo intencional no cumprimento das obrigações, ou ainda menção de deixar os Autores sem moradia, por parte da Ré.

Com efeito, em momento algum restou comprovado que a Ré pretendeu despejar os Autores, sem antes promover a entrega do novo imóvel por estes adquiridos.

Ademais, as risíveis alegações dos Autores, de que houve enorme prejuízo, uma vez que em sua antiga residência todos os móveis e utensílios domésticos estavam preparados para a mudança, que não ocorreria por culpa da Ré, inviabilizando inclusive que os Autores exercessem suas atividades profissionais, de maneira alguma encontram justificativas razoáveis.

Ora, Excelência, seria razoável admitir que antes da tradição do novo imóvel, a Ré estaria impossibilitada de promover qualquer medida visando a desocupação do imóvel antigo dado como parte do pagamento.

Outrossim, para manutenção da posse de sua antiga residência, os Autores poderiam promover uma gama infindável de medidas judiciais, restando comprovado que nunca houve a ameaça destes tornarem-se desabrigados.

Assim, os Autores não necessitam estar com toda mudança pronta, temendo uma desocupação forçada e abrupta de sua residência.

Consoante demostra o incluso recibo da entrega da antiga residência, tal tradição deu-se somente 25 dias após o cumprimento do mandado expedido por Vossa Excelência.

Absurdo querer sustentar que toda mudança estava pronta, se foi necessário quase um mês para efetuá-la.

Igualmente, as graves assertivas da Autora ao acusar a Ré de má-fé, em momento algum efetivamente provadas, pois não restou nenhuma evidência do atraso intencional mencionado na inicial, sendo certo que todo trâmite normal da concessão do financiamento junto ao Banco …. estava sendo obedecido.

Consoante demonstra os documentos juntados, a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, foi prontamente apresentada àquela Instituição bancária assim que solicitada.

Cumpre salientar, inclusive, que o processo de financiamento, encontra-se paralisado, em virtude dos Autores, descumprindo cláusula expressa do recibo de sinal de negócio, ainda não realizaram o recolhimento da Sisa, condição "sine qua non" para a efetivação do financiamento.

Não seria lógico a Ré estar retardando um processo onde ela é a única interessada e beneficiada.

Quando a remessa da Nota Promissória para cobrança em instituição bancária, não houve nenhuma afronta ao direito dos Autores, visto trata-se de prática comum do mercado, mesmo por que, o vencimento do título respeitava plenamente o acordado.

Sobre a vinculação de anúncios para venda do antigo imóvel dos Autores, igualmente não se pode falar em ameaça de despejo, pois a simples tentativa de alienação do imóvel não resultaria em prejuízo algum para os Autores.

A atitude dos Autores mostrou-se em frontal violação com o que dispõe o art. 1.00002 do Código Civil, pois, exigir pela via judicial, o implemento das obrigações da Ré sem ao menos ter cumprido com as suas, serviu para demonstrar sua má-fé.

Por certo impõe-se aplicar o brocado "QUI COMMODUM SENTIT ET INCOMMODUM SENTIRE DEBET", considerando que o direito é dinâmico, e não propicia seja visto como via de mão única.

Assim, resta isento de dúvidas, que os Autores não passam de lobos em peles de cordeiro, induzindo este d. Juízo em erro, lesando frontalmente direitos da Ré e trazendo-lhe enormes prejuízos, inclusive de ordem moral, os quais deverão ser reparados.

PELO EXPOSTO, e pelo que será certamente suprido no notório de V. Exa., requer-se, acolhendo-se as matérias retro sustentadas, seja a presente ação julgada inteiramente improcedente, condenando-se os Autores nos ônus da sucumbência cabíveis, fixando-se a verba honorária em 20% (vinte por cento), para fins de direito.

Protesta provar o alegado por todos meios de prova em direito admitidos, notadamente orais, documentais, e outros que se fizerem necessários.

Termos em que,
Pede e espera deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado