[MODELO] Contestação à Ação de Consignação em Pagamento – Descumprimento contratual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________.
Autos nº ________.
_________________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, portador da Carteira de Identidade nº ________, inscrito no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado na Rua ___________, nº ____, Bairro _______, Cidade _______, CEP. __________, Estado de __________, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 896, inciso I do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, que lhe move o ___________________, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:
1. O Requerido intentou ação de consignação em pagamento em face do Requerente alegando a existência de mora em receber o valor de R$ __________ (____________) referente à compra do automóvel ____________.
2. Porém, quando da celebração do contrato, avençou-se que o Requerido levaria o pagamento em apreço até a residência do Requerente.
3. Não obstante o acordado, o Requerido, em momento algum, procurou o Requerente para efetuar o pagamento.
4. Em decorrência disso, houve descumprimento contratual por parte do Requerido, restando incontestável a inexistência de mora, por parte do Requerente, em receber o valor referido.
5. Tal assertiva restará plenamente demonstrada mediante o testemunho do mecânico ________________, Nacionalidade, Estado Civil, portador da Carteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na Rua ___________, nº ____, Bairro _______, Cidade ____, CEP. _____, Estado de _________, que realizou a revisão do veículo para que se efetivasse a venda, tendo, desta feita, presenciando várias conversas sobre a forma como esta se realizaria.
6. Restam, portanto, infundadas as alegações apresentadas pelo Requerido para consignar o pagamento em tela.
Ante todo o exposto, Requer:
a) Seja julgada improcedente a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO.
b) Que seja o Requerido condenando nas custas processuais e honorários advocatícios.
Provará o alegado através de provas documentais, testemunhais e pericias e demais provas em Direito admitidas, em conformidade com o art. 332 do Código de Processo Civil.
Pede Deferimento.
__________________, ___ de _________ de ____.
Advogado OAB nº ___________.
