[MODELO] “COBRANÇA – Contrato de empréstimo não quitado”
AÇÃO DE COBRANÇA – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal, vem, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (Art. 318 do CPC/2015),
contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:
1. Dos Fatos e Fundamentos jurídicos
O Réu, por meio de contrato em anexo (doc. __), no dia __/__/__, contraiu empréstimo com o Autor dessa ação na importância de R$ ______,__. O mesmo tinha como vencimento a data __/__/__.
Ocorre que já se passaram 3 meses da data acordada para o pagamento, e não houve até a presente data nenhuma manifestação do Réu acerca da quitação do débito.
Conforme nos diz o artigo 315 do Código Civil:
"As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subsequentes." (Grifo nosso).
Por isso, não tendo nenhuma previsão do Réu para pagamento, o Autor ingressa com está ação, a fim de reaver o seu crédito.
2. Dos Pedidos
Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme o art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.
Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme o art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, conforme o art. 344 do CPC/2015.
Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, condenando-se assim o Réu ao pagamento da dívida principal mais os devidos juros moratórios, custas e os honorários advocatícios em 20% valor da ação.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.
Atribui-se à causa o valor de R$ ________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].