[MODELO] Citação e pedido de caução para pagamento de pensão alimentícia
CAUÇÃO – PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – ART 830 DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ___________________________
____________, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada em _________, na Rua ____________, nº _______, Bairro _________, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua ____________, nº _________, Sala _________, Bairro _________, em ____________ -UF, com fulcro no art. 830 do CPC, propor o presente pedido de CAUÇÃO contra ____________, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CIC-MF sob nº ____________-_______ e portador de Cédula de Identidade nº ____________- SSP-_____, expedida em _____ de ____________ de ____________, residente e domiciliado na Travessa ____________ nº ____________, Bairro _________, nesta Cidade, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I – O REQUERIDO obrigou-se a pagar pensão alimentícia a REQUERENTE, no valor de R$_____, conforme se verifica do Proc. n.º _____.
II – Todavia, o REQUERIDO vem cumprindo suas obrigações sempre com atraso, obrigando a autora a ajuizar com freqüência a execução de alimentos, conforme documentos inclusos.
III – O REQUERIDO também tenta simular um estado de pobreza, com o intuito de prejudicar a autora, vem tirando de seu nome e passando-os para sua nova esposa todos os bens que possui, conforme documentos em anexo.
IV – Desta feita, a autora para se prevenir da ameaça aos seus direitos, pleiteia a caução, assegurando assim o pagamento da referida pensão alimentícia, cujo pedido tem amparo no art. 21 da Lei n.º 6.515/77, verbis:
"Art. 21. Para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz poderá determinar a constituição de garantia real ou fidejussória."
Ex Positis, requer:
A citação do REQUERIDO, para que, no qüinqüídio legal, preste a caução, numa das formas previstas no art. 826 do CPC, sob as penalidades legais, contestando, se quiser , a presente ação;
Que ao final seja determinada a prestação de caução, fixando-se prazo, para tanto, sob as penas do art. 834, II, da Lei dos Ritos, condenando o REQUERIDO, nos efeitos da sucumbência, caso haja resistência ao pedido.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta, as quais deverão ser intimadas para comparecer à audiência.
Seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu sustento e de seu filho;
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
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Nome do advogado
OAB/____ nº _____
ROL DE TESTEMUNHAS:
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